Por meio do Provimento 41, de 20/8/2024, o corregedor geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, regulamentou e instituiu a premiação

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou o “Prêmio Unidade Destaque em Produtividade”, para reconhecer o empenho das equipes das Varas Juizados Especiais, Turmas Recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) que se destacarem pela produtividade, celeridade e eficiência nos serviços judiciários.

Por meio do Provimento 41, de 20/8/2024, o corregedor geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, regulamentou e instituiu o prêmio, em três categorias: Selo Diamante – unidades que atingirem percentual maior que 85% da pontuação máxima; o Selo Ouro – unidades que atingirem percentual maior que 75% e menor ou igual a 85% da pontuação máxima e o Selo Prata – unidades que atingirem percentual maior que 65% e menor ou igual a 75% da pontuação máxima.

Dentre os requisitos exigidos para a pontuação estão a redução da Taxa de Congestionamento Líquida processual; o índice de Audiência de Conciliação; o índice de Homologação de Acordos; o cumprimento das Metas nacionais 1, 2, 5, 10, e 11; julgar processos de violência contra a mulher e feminicídios e decidir sobre Medida Protetiva em dois dias; julgar ações ambientais e ações penais de competência do Tribunal do Júri, e outros.

UNIDADES JUDICIAIS

Para fins de apuração do prêmio, as unidades avaliadas foram divididas em cinco grupos: as Varas de 1º grau, com 16 indicadores de desempenho; os Juizados Especiais, com oito indicadores de desempenho; as Turmas Recursais, com sete indicadores de desempenho; as Varas de Execução Penal, com um indicador e os CEJUSCs, com dois indicadores de desempenho

A pontuação será calculada de acordo com o máximo que cada unidade poderia alcançar, com base nos indicadores de desempenho específicos de sua competência. O período de apuração do resultado do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade será compreendido entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

Para juízes, a premiação dará direito à anotação na pasta funcional de bons serviços ao Poder Judiciário; anotação no sistema ProMeritus para fins de promoção e movimentação na carreira; concessão de inscrição e diárias para participação de um curso em território nacional, a sua escolha (Diamante); participação automática nos sorteios para participação de cursos, encontros e seminários, realizados por órgão externo ao Poder Judiciário do Maranhão (Ouro).

A servidores, concederá as seguintes vantagens; anotação na pasta funcional de bons serviços; concessão de um ponto no Programa Meritus (Prata); três pontos no Programa Meritus (Ouro); sete pontos no Programa Meritus (Diamante); diárias para participação de cursos, encontros e seminários realizados por órgão externo para uma pessoa de cada unidade premiada, a ser sorteado (Diamante).

COMISSÃO AVALIADORA

A apuração e divulgação do prêmio caberá à Comissão Avaliadora do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade, composta por uma juíza coordenadora ou juiz coordenador do Planejamento e Inovação – presidente; diretora-geral ou diretor-geral da Secretaria; juíza ou juiz auxiliar; coordenadora ou coordenador do Planejamento e Inovação; assessora ou assessor de Informática.

A outorga do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade ocorre anualmente, em solenidade cuja data será divulgada pela Comissão Avaliadora, após a divulgação do resultado final.

O Provimento 41/2024 traz anexos e mais informações sobre os critérios de avaliação; as faixas de pontuação; as fases e prazos do processo de avaliação; as vantagens; glossário de indicadores de desempenho e percentuais de cumprimento das metas nacionais.