Lei garante à adolescente gestante o direito de continuar os estudos em escola regular

Pesquisa do IBGE aponta que 13,3% das maranhenses de 13 a 17 anos, que já tiveram relação sexual, ficaram grávidas

A condição socioeconômica, as relações familiares ou até mesmo os contextos de violência. Esses são os motivos apontados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 – divulgada em setembro de 2021 – para explicar o alto número de meninas entre 13 a 17 anos que engravidaram na adolescência, no período compreendido pelo estudo. No Maranhão, 13,3% das adolescentes, que já tiveram relações sexuais, responderam sim para a pergunta sobre gravidez. Isso faz com que o estado fique em segundo lugar no ranking entre as outras unidades da federação, perdendo apenas para Alagoas (15,3%).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entrevistou estudantes do 7º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. O universo retratado pelo levantamento abrange 11,8 milhões de estudantes, dos quais 7,7 milhões tinham de 13 a 15 anos e 4,2 milhões, de 16 ou 17 anos.

“EU TINHA MEDO DE TUDO E DE TODOS”

A artesã de 33 anos, Luciene Belfort, teve um namoro aos 15 anos e a relação lhe rendeu Camilly – uma adolescente de hoje 15 anos. Ela conta que quando descobriu a gravidez ficou desesperada e tentou realizar um aborto clandestino. “Eu não tinha noção de nada, mas as tentativas foram sem sucesso”, desabafou.

Até então, o seu estado era segredo para a família. Um certo dia, durante uma consulta de rotina, seu médico lhe solicitou exames, e foi assim que sua mãe descobriu a condição da filha. Luciene relatou que seu mundo caiu naquele momento. “Eu tinha muito medo de tudo e de todos. Quando mamãe chamou o bendito namorado para conversar, ele logo disse que íamos casar… Tudo foi uma grande mentira”, ressaltou.

No dia 17 de maio de 2006, nasceu Camilly. Um parto normal e humanizado. Desde então, a mãe de Luciene cuida da neta/filha. “Tive uma certa dificuldade para amamentá-la, logo teve que tomar fórmula e tudo foi custeado pela minha mãe, não tivemos ajuda de ninguém, muito menos do pai”, destacou.

A artesã comentou com tristeza o fato da sua filha não reconhecê-la como mãe e, diante da experiência da gravidez precoce, pede sempre para que a filha tome cuidado para não ter um destino parecido. “Ela me trata como se eu fosse irmã mais velha e, confesso, que também não me sinto mãe dela”, explicou, com tom de ressentimento.

O QUE DIZ A LEI?

“A gravidez na adolescência não retira direitos”. Essa é uma afirmação da professora e coordenadora de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Renata Reis. Ela explicou que, de acordo com a Legislação Brasileira, considera-se adolescente a pessoa que possui de 12 até 18 anos incompletos. Segundo a advogada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê a proteção integral voltada a esse público.

“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também apresenta no artigo 6º, o direito social fundamental a proteção à infância e à maternidade. Ademais, o texto constitucional e o ECA enunciam os direitos que, com absoluta prioridade, devem ser garantidos para crianças e adolescentes, como a vida, saúde, alimentação, a dignidade, o respeito, dentre outros, sendo dever da família, do Estado e da sociedade a busca por sua efetivação”, frisou.

Ou seja, a adolescente gestante possui o direito de continuar os estudos em escola regular, por exemplo. E quando chegar a hora do parto, poderá contar com o regime domiciliar e a licença maternidade (Segundo a Lei 6.202/75). “Deverão receber atendimento na rede pública de saúde, caso necessário, para o acompanhamento e assistência pré-natal e parto, assistência psicológica pré e pós-parto, receber orientação sobre o aleitamento materno (art. 8*, ECA)”, esclareceu.

O que a pesquisa realizada pelo IBGE mostra, além dos números, é que a realidade das meninas maranhenses reflete dois pontos cruciais: a vulnerabilidade social e a exposição a comportamentos sexuais de risco.
A pesquisa expõe que em 2019, 35,4% dos escolares já haviam tido sua iniciação sexual, sendo que 63,3% deles usaram preservativo em sua primeira vez e 40,9% não o utilizaram na última relação sexual. Em um país em que cada vez mais meninas são expostas a gestações de risco, é preciso popularizar a discussão sobre educação sexual, em casa, na escola, e na política.