Fechar
Buscar no Site

CORONAVÍRUS: Judiciário do Maranhão suspende sessões presenciais não urgentes e adota outras medidas

Portaria expedida nesta terça-feira regulamenta medidas do Judiciário, ante ao coronavírus

Portaria conjunta nº 72020, assinada na manhã desta terça-feira (17) pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Marcelo Carvalho Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário estadual.

A decisão considerou que a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.

Os dirigentes do Poder Judiciário também consideraram a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares de justiça, colaboradores e jurisdicionados, além da necessidade de manter o pleno funcionamento dos serviços da Justiça do Maranhão e reduzir as possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus causador da COVID-19, que tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas.

Para tanto, a portaria considera os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização de serviços mediante teletrabalho, além de medidas já tomadas pelo TJMA, pelos tribunais superiores e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SESSÕES SUSPENSAS

Até o dia 31 de março, ficam suspensas as sessões presenciais de julgamento e audiências, no âmbito do Tribunal de Justiça, ressalvados os casos considerados urgentes e os de réus presos. Havendo a necessidade de sessões presenciais, somente terão acesso aos locais de julgamento as partes e os advogados dos processos da pauta do dia e os participantes habilitados em audiências públicas.

Também ficam suspensas as audiências judiciais em casos não urgentes e as sessões de julgamento da Turmas Recursais, ressalvadas as audiências e sessões de julgamento com réu preso, as sessões do Tribunal do Júri com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito, até a mesma data.

MEDIDAS

Baseados nessas premissas, o presidente do TJMA e o corregedor-geral resolveram que os servidores maiores de 65 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, desempenharão suas atividades por trabalho remoto, conforme disposto em norma interna.

A condição de portador de doença crônica dependerá de comprovação por meio de manifestação escrita de profissional médico, para que as chefias imediatas informem a situação à Diretoria de Recursos Humanos.

O documento destaca que são consideradas doenças crônicas: diabetes, doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças autoimunes e pacientes oncológicos, dentre outras.

Outro artigo determina que ficam suspensas, até o dia 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação, a realização de congressos, seminários e similares organizados pelo Poder Judiciário estadual, assim como a autorização para afastamento de magistrados e servidores ao exterior ou a outros estados, em missão funcional, exceção feita a casos urgentes e inadiáveis, mediante autorização expressa da Presidência do TJMA. A suspensão, neste caso, se aplica, inclusive, para viagens oficiais autorizadas em data anterior ao início da vigência deste ato.

VISITAÇÃO E ATENDIMENTO SUSPENSOS

Ainda como parte das medidas, ficam temporariamente suspensas a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

No âmbito dos gabinetes dos desembargadores, fica a critério de cada qual adotar restrições ao atendimento presencial do público externo ou visitação a sua respectiva área, além da possibilidade da execução de atividades de seus servidores, por trabalho remoto, preferencialmente no percentual de 50%.

Para atendimento externo, as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário funcionarão com o mínimo de servidores e colaboradores necessários ao atendimento presencial, em sistema de rodízio, a ser definido pela chefia imediata.

Nas sessões de julgamento no Tribunal do Júri e nas audiências, acaso realizadas na forma presencial, somente terão acesso às respectivas salas: as partes, os advogados e os defensores públicos dos processos incluídos na pauta do dia.

MANTIDOS

Ficam mantidos o expediente interno e a realização de atos processuais, especialmente os efetuados por meio eletrônico, facultando-se o uso do sistema DIGIDOC para elaboração de atos judiciais nos processos com tramitação física, na forma da Resolução 57/2010.

Também serão mantidas a publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico; os prazos processuais e as sessões virtuais de julgamento.

As audiências urgentes, em procedimentos jurisdicionais, devem ser realizadas por videoconferência, desde que seja possível alcançar a finalidade do ato.

RODÍZIO

Os juízes em exercício na titularidade das varas definirão, na forma de rodízio, o número mínimo de servidores necessários ao cumprimento dos atos de que tratam os artigos anteriores, ficando suspenso o atendimento ao público, ressalvado por telefone ou outros meios eletrônicos de comunicação.

Aos diretores dos fóruns competirá o disciplinamento dos serviços e setores administrativos, inclusive eventual rodízio de servidores.

PONTO ELETRÔNICO

Fica suspenso o registro do ponto eletrônico, cabendo ao chefe imediato o cadastro das liberações diretamente no sistema MENTORH.

A Portaria tem validade até o dia 31 de março de 2020, podendo ser revista para as medias necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 no Maranhão.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Uma resposta para “CORONAVÍRUS: Judiciário do Maranhão suspende sessões presenciais não urgentes e adota outras medidas”

  1. Martha Hirsch Aulete disse:

    E a Copa do Mundo, hein? Que construiu prédios inúteis, em vez de hospitais…

    “Muito engana-me, que eu compro”
    E o PT®? Qual o poder constante de sua propaganda ininterrupta?
    Eis:
    Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por marqueteiros. Estilo do brilhante e talentoso João o Milionário Santana. Nada espontâneo.
    Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol®: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem nada a ver com um projeto de Nação.
    Eis aqui a superficialidade do PETISMO:
    0.“Coração Valente©”
    1.“Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá].
    2.“Pronatec©”
    3.“A Copa das Copas®”
    4.“Fica Querida©”
    5.“Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
    6.“Foi Golpe®”
    7.“Fora Temer©”
    8.“Ocupa Tudo®”
    9.“Lula Livre®”
    10.“®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!].
    11.“O Brasil Feliz de Novo®”
    12.“Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk]
    13.“Ele não®”.
    14.“Minha Casa, Minha Vida©”
    15.“Saúde não tem preço®”
    16.“Haddad agora é verde-amarelo®” [rsrsrs].
    17.“Rede cegonha©”
    18.“LUZ PARA TODOS™” (KKKKK).
    19. (…e agora…): “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©”
    20.“Água para todos©” (é mesmo?)
    21.“Mais Médicos®”
    22.PT = “Controle social da mídia” [™] (hi! hi! hi!): desejo do petismo.
    23.“Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado].
    24.“Bolsa Família®”
    25.“SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.
    PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo.
    Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários.
    É o tal de: “me engana que eu compro”.
    Produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos. PT!
    Nós todos apreciamos consumir alguma coisa, com certa constância. Então isso seria bom… Mas não nesse caso. PT é um lixaço.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens