Na manhã de quarta-feira (15), familiares e amigos das vítimas protestaram em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, pedindo agilidade no julgamento do PM e do vigilante apontados como autores do crime

TEXTO: LUCIENE VIEIRA

A defesa do policial militar Hamilton Caíres Linhares e do vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior entrou, no dia 10 deste mês, com recurso contra a decisão de pronúncia do titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima, de levar a júri popular os dois acusados pela chacina ocorrida em janeiro de 2019, que vitimou os jovens Gustavo Feitosa Monroe, de 18 anos; Joanderson da Silva Muniz, 17; e Gildean Castro Silva, 14, no povoado Mato Grosso – região do bairro Coquilho, na zona rural de São Luís. Chamado de embargo de declaração, o recurso pede que seja anulada a decisão do juiz Gilberto de Moura Lima.

O embargo está na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). De acordo com o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, devido ao fato de Hamilton Caires estar preso, o recurso deve ser julgado com rapidez; porém, não há prazo. Depois do julgamento do embargo de declaração, segundo Gilberto de Moura, o processo voltará para o Fórum Desembargador Sarney Costa. “O julgamento dos réus não pode ser marcado, até que o recurso dos advogados de Hamilton e Evilásio seja julgado”, informou o juiz.

A decisão de pronúncia foi feita no dia 23 de julho de 2019. Nela, o magistrado também manteve a prisão preventiva de Hamilton Caíres Linhares. Já vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior permanece solto, cumprindo medidas cautelares, na cidade de Pinheiro, conforme autorização da Justiça, datada de 4 de dezembro de 2019. Evilásio apresentou provas documentadas de que atualmente exerce suas atividades laborais naquele município. Em Pinheiro, Evisálio deve comparecer ao juiz até o quinto dia útil de cada mês. O acusado está proibido de frequentar bares, festas, casas de jogos e similares. E também de se ausentar da comarca sem a prévia autorização do juiz.

O policial e o vigilante são acusados dos crimes descritos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), inciso II, III e IV (por motivo fútil, crueldade, à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), combinados com os artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material), todos do Código Penal (por três vezes).

A audiência de instrução ocorreu no último dia 14 de junho, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís. Foram ouvidas 21 testemunhas – familiares das vítimas, vigilantes e outros empregados, além de policias militares que prestavam serviço de segurança para empresa. Os acusados acompanharam a audiência e também foram interrogados.

Ao ser interrogado, o vigilante negou a autoria do crime, confessando, em seu primeiro depoimento, que esteve na entrada do matagal com o policial, mas não entrou no local, e ouviu três disparos de arma de fogo. No segundo depoimento, ele disse que entrou depois do militar e, como não mais avistou o PM e as vítimas, voltou para a motocicleta.

Já Hamilton Caires negou qualquer envolvimento no delito e disse que apenas desferiu um tiro para cima para assustar os supostos invasores, dizendo que nem chegou a vê-los. Quando foi solicitado que entregasse sua arma para realização de exame de comparação balística com os projéteis retirados dos corpos e do local do crime, ele disse que perdera a arma, estojo e carregador, no mês de outubro de 2018, embora não tenha noticiado o fato à corporação policial.

O CRIME

No dia 3 de janeiro de 2019, os três jovens saíram de suas casas, em duas bicicletas, na localidade conhecida como “Romão”, e foram parar dentro do da construção do Residencial Mato Grosso, construção da Caixa Econômica Federal, do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O policial militar e o vigilante, que estavam na obra, ao avistarem Gustavo, Joanderson e Gildean, os perseguiram, renderam as vítimas, e as executaram.

Os três jovens foram mortos com um único tiro fatal na cabeça; dois deles estavam com uma das mãos na cabeça, deitadas, em evidente sinal de rendição, pelo que o projétil atravessou a mão e entrou na cabeça, ficando lá alojado. Gustavo, Joanderson e Gildean desapareceram na manhã do dia 3, sendo encontrados no dia seguinte, por populares e familiares.

DPE AMPARA FAMÍLIA DAS VÍTIMAS

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) informou que as famílias foram encaminhadas para um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferece atendimento psicológico. De acordo com o subdefensor Gabriel Furtado, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE mantém contato permanente com as famílias, no sentido de deixá-las informadas sobre qualquer novidade do processo criminal, movido contra os acusados, pelo Ministério Público do Maranhão.

DPU ACOMPANHA PARTE INDENIZATÓRIA

De acordo com o defensor público federal, Yuri Costa, informou que na Defensoria Pública da União (PDU) é feito o acompanhamento a parte indenizatória. Ou seja, o órgão federal acompanha o processo que tenta punir os responsáveis pelos crimes, no aspecto da indenização, decorrente do mesmo fato.

“A Caixa Econômica Federal também deve ser responsabilizada, não no aspecto criminal, mas no aspecto da indenização. Este entendimento vem do fato de que os acusados atuavam em uma empresa de segurança, formalmente contratada pela Caixa, para fazer a segurança do empreendimento, onde ocorreram os crimes”, informou Yuri Costa.

O defensor público federal disse que há um contrato prevendo vigilância ostensiva armada do empreendimento. “A gente entende que a ‘chacina’ mantém relação direta com os serviços contratados pela Caixa, mesmo que o banco não tenha feita a contratação do vigilante e do policial militar para esta finalidade”, disse Yuri.

A ação indenizatória foi proposta ainda em 2019, e está correndo na Justiça Federal. Os pedidos envolvem danos morais e materiais. Este último referente aos prejuízos que concretamente as famílias tiveram, no sentido de pagamento com funeral, afastamento do trabalho pela própria condição psicológica abalada de algumas das mães que durante algum tempo não conseguiu trabalhar e ficou com prejuízo financeiro.

Ainda sobre os danos materiais, Yuri informou eles são fundamentados naquilo que se presumi que os jovens assassinados renderiam, por meio de trabalhos, para as suas respectivas famílias. “Houve um pedido, também, de que antes de julgado estes pedidos indenizatórios, o juiz estabelecesse uma pensão mensal para as famílias, como uma forma de estabilização financeira”, concluiu o defensor público federal.

MÃES CHORAM A DOR DA PERDA DOS FILHOS

A mãe do jovem Gustavo é dona de casa e recebe auxilio do programa “Bolsa Família”. O marido de Maria do Amparo Lima Feitosa trabalha com a reciclagem de itens de plástico e alumínio. A renda total da família não chega a R$ 1 mil. Ao Jornal Pequeno ela contou que seu filho a ajudava com as despesas de casa. “Gustavo tinha o sonho de jogar bola, mas trabalhava e estudava. Era um filho extraordinário. Sinto muita falta dele”, declarou Maria do Amparo, que morava no Coquilho.

Próximo à casa dela, em uma residência humilde, construída com barro, a mãe de Joanderson mora com dois de seus seis filhos vivos; com Joanderson, eram sete. “Todos eles têm um único pai, que saiu de casa quando eu estava no nono mês de gestação do caçula, para trabalhar no estado do Pará. Nunca mais eu tive notícias dele. Criei meus filhos com toda dificuldade. Recebo um auxílio do Bolsa Família, mas as despesas e necessidades básicas com a alimentação superam este valor. Agora, além de tudo, sou obrigada a conviver com a dor de ter tido um filho assassinado”, disse Lucilene Correa da Silva.

“Vi o corpo de Gildean no local da execução. Foi uma cena que eu jamais foi esquecer. Eu tive que mudar de casa, pois não superava permanecer na residência da minha mãe, que era onde eu morava com Gildean e meus outros filhos. A lembrança dele era real em cada parede e móvel. Eu tive que sair do emprego, pois eu não tive estrutura de continuar trabalhando, à época. Hoje, estou retomando a minha vida, em um novo emprego, e com a ajuda de amigos e familiares, e de Deus, claro”, disse Gilza Arilene Castro Silva.

 

Familiares e amigos protestam em frente

ao Fórum Desembargador Sarney Costa

 Familiares e amigos de Gustavo, Joanderson e Gildean realizaram uma manifestação em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, na manhã de quarta-feira (15). O objetivo foi pedir celeridade ao processo. Durante o protesto, os manifestante foram atendidos pelo juiz Gilberto de Moura Lima, na sala da 2ª Vara do Tribunal do Júri, instalada no Fórum.

Na conversa com o magistrado, os manifestantes foram informados que o motivo pelo qual o julgamento do policial militar e do vigilante ainda não ter sido marcado, deve-se ao embargo de declaração.