Um grupo nacional de advogados emitiu nota com assinatura de 1625 membros, informando que vão requerer uma reunião no TSE com o Ministro Fachin após tomarem conhecimento do encontro do grupo de advogados lulistas denominado ‘Grupo Prerrogativas’ ocorrido no último dia 26/07/2022.

Na nota publicada nas redes sociais foi apontado que há necessidade de ser oportunizado o mesmo encontro no TSE ao grupo de advogados signatários, em isonomia ao grupo de advogados pró Lula, para discutir e contribuir com o debate.

Os advogados destacam que todos que operam o Direito, independentemente de suas convicções pessoais, ideológicas, filosóficas, políticas e religiosas, primam por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório, por respeito às prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4781 que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito a independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal.

A nota dos advogados faz uma defesa enfática do povo brasileiro:

“Defendemos que o povo brasileiro tem o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensarem diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam ‘defensores da democracia’, sendo muitas vezes atacados em sua honra subjetiva como ‘negacionistas eleitorais, fascistas, nazistas, milicianos, integrante de suposto gabinete do ódio, medíocres, extremistas, intolerantes ou antidemocráticos’ ou  processados  de ofício em foro incompetente ou sem ter foro por prerrogativa de função.”Os advogados ainda reforçam que criticar e duvidar faz parte da essência humana e não pode a manifestação da dúvida e da crítica ser criminalizada como crime de opinião e por conseguinte considerado como “ataques” pessoais, institucionais ou a democracia, porquanto, não há pensamento absoluto e hegemônico em um Estado Democrático de Direito que se apresenta como “plural” que imponha tão somente uma posição como sendo infalível, inquestionável e incontestável

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