O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), promovem, até 16 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. A participação é aberta a toda a sociedade e pode ser feita neste link.

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para ainda em 2020, com as culturas de milho, feijão e soja.

R$ 1 bilhão em investimentos federais

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária de toda a área do no Perímetro irrigado do Baixio do Irecê, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).

O Perímetro irrigado do Baixio de Irecê foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida pelo MDR, Codevasf e SPPI.

Neste primeiro momento, serão concedidas à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema, gerando assim o desenvolvimento da região.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.

Próximas etapas

No âmbito da consulta pública, ainda serão realizadas uma audiência pública pré-agendada para 9 de dezembro de 2020 e um roadshow com os principais atores de mercado para apresentação do projeto de concessão. O lançamento do edital está previsto para março de 2021 e a licitação, para julho do próximo ano.

MDR