Repasses garantem continuidade de serviços e intervenções para abastecimento de água, oferta de esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais

Brasília-DF,

Mais de R$ 10,1 milhões estão sendo repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de saneamento básico em sete estados – Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os valores são destinados a obras para abastecimento de água, oferta de esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços.

“Toda semana temos disponibilizado recursos para que obras importantes como estas – essenciais à qualidade de vida da população – tenham continuidade por todo o País. Só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões em investimentos no setor. O aporte também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Do total de recursos repassados agora, o maior volume é para o estado de São Paulo: são R$ 7,7 milhões divididos para iniciativas em quatro municípios. A capital paulista receberá R$ 5,3 milhões para ações de manejo de águas pluviais, como a canalização de córregos, a implantação de um reservatório de amortecimento, de um parque linear ribeirinho e do sistema viário no Córrego Paciência.

Botucatu (SP) vai investir R$ 927 mil na drenagem urbana nos córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. A mesma ação, só que no Córrego Sul, em Sertãozinho (SP), receberá R$ 1,3 milhão do Governo Federal. Já Olímpia (SP) contará com um novo repasse de R$ 151,8 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água.

Na região Sul, Porto Alegre (RS) terá acesso a R$ 741 mil para a ampliação do sistema de macrodrenagem da Bacia do Arroio da Areia, com a implantação de reservatórios de detenção. Em Joinville (SC), R$ 90 mil serão destinados às obras de implantação de bacias coletoras de esgoto na cidade.

Em Catalão, no interior de Goiás, o aporte de R$ 304 mil é para intervenções que vão ampliar o sistema de esgotamento sanitário na sede do município. Itaúna (MG) também investirá R$ 424 mil para aumentar a capacidade de tratamento do esgoto da cidade. Ainda em Minas Gerais, Passos terá disponível R$ 166 mil para os serviços de drenagem no Córrego Sabiá.

Por fim, na região Norte, Breves (PA) terá R$ 288 mil para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água. Já Vilhena (RO) deve utilizar os R$ 374 mil recebidos do MDR para o manejo de águas pluviais no município.

Carteira de obras e projetos

Desde janeiro, cerca de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 21,5 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.

Na última semana, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que vai estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para permitir a atração de investimentos visando à universalização e qualificação na prestação dos serviços no setor.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL