A Medida Provisória nº 956, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (24.03) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, garante o aporte de mais R$ 25,72 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Essa suplementação orçamentária aos R$ 98 bilhões originalmente previstos se fez necessária porque o número de pessoas com direito ao benefício será superior ao previsto inicialmente. A estimativa do Ministério da Cidadania é de que até 70 milhões de brasileiros recebam os recursos.

Segundo a atualização das 17h da Caixa Econômica Federal, há 46 milhões de cadastros finalizados no aplicativo lançado pela instituição para organizar os repasses federais para microempreendedores, autônomos, trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS. O auxílio emergencial também contempla integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas em outros programas que constam do Cadastro Único do Governo Federal.

Ao todo, segundo a Caixa Econômica Federal, 35,1 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a primeira das três parcelas previstas, num aporte de R$ 25 bilhões. A Central de Atendimento para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial já recebeu mais de 74 milhões de ligações.

“Ao longo desse processo, mais de 20 milhões de informais “invisíveis” foram identificados pelo Governo Federal. No início da semana que vem vamos definir o calendário de pagamento da segunda parcela”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Atualização do Aplicativo

A nova atualização do Aplicativo CAIXA | Auxílio-Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou ainda mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.  As pessoas inscritas no Cadastro Único que tiveram num primeiro instante o pedido rejeitado e discordem da análise, também podem apresentar nova solicitação por meio do aplicativo e portal do banco. A medida também vale para os requerimentos dos trabalhadores informais.

Outra ação tomada pelo governo para facilitar o acesso da população ao benefício foi uma parceria com a Receita Federal que levou à regularização de 13,6 milhões de CPFs. Essas pessoas passaram a estar aptas a receber o auxílio. “Superamos dificuldades em relação à base de dados do CPF no cruzamento que fizemos para atender as pessoas que se cadastraram no aplicativo. Tomamos uma série de providências para simplificar, para tranquilizar e permitir que todos aqueles que mais precisam do auxílio emergencial possam recebê-lo o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni.

Ascom – Ministério da Cidadania