Mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira (13). São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis. “O governo federal, comprometido com as ações da Assistência Social, descontingenciou integralmente os recursos que precisavam ser liberados. Isso é importante porque estabelece um grau de confiança mútua com estados e municípios; segundo, mostra o comprometimento do Ministério de procurar saídas negociando com a Economia e atuando com o Congresso”, apontou.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, diante da situação que se desenhava com a escassez de recursos, o repasse é um momento a ser celebrado. “São conquistas importantes que só foram conseguidas nesta altura do ano. Ao fim, o que é importante é que o dinheiro chegue aos municípios para atender aqueles que mais precisam. É um cenário que estávamos buscando há muito tempo”, disse.

A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, reforçou o empenho da pasta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O que fizemos hoje foi apresentar que essas medidas vão levar a assistência social até o final do ano para que os municípios reconheçam que o sistema permaneça de pé, que nós estamos aqui para fortalecer o Sistema de Assistência Social no país”, destacou. A secretária adjunta Especial do Desenvolvimento Social, Neusa Kempfer, também participou do encontro.

Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para esse ano, os presentes no encontro ainda discutiram o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

Repercussão

Para a secretária estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, a notícia é um alívio. “A situação estava ficando muito difícil em que nós estamos vivendo fechamento de serviços, equipes não completas por falta de financiamento. Isso nos dá um alívio para conversar com os municípios para a recomposição das equipes, para podermos efetivar o nosso trabalho. Nós dá muita esperança para o ano que vem, para que o orçamento seja recomposto”, afirmou.

A presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e secretária de Assistência Social do município de São Luís do Maranhão, Andréia Lauande, avalia de forma positiva o repasse anunciado e ressalta que a atuação junto aos parlamentares deve continuar. “Esse retorno dado hoje pelo Ministério é um esforço coletivo do Ministério e da força dos municípios no corpo a corpo com os parlamentares. Isso de fato é um alento, mas também mostra a necessidade da continuidade dos serviços. É um processo que exige de nós uma atuação permanente”, avaliou.

Por André Luiz Gomes

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania