A Câmara Municipal de São Luís retomou a discussão do Projeto de Lei 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, apresentada em audiência pública ontem pela Comissão de Orçamento, prevê uma receita de R$ 6,1 bilhões para a capital maranhense e foi elaborada com a contribuição de diversos órgãos da administração, sob coordenação da Seplan.
Durante o debate, o secretário adjunto Thiago Martins destacou a atipicidade da proposta sem a aprovação prévia do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, cuja votação está prevista para agosto. Já o vereador Octávio Soeiro (PSB) afirmou que a LDO deve encerrar o semestre legislativo e que o texto está pronto para receber emendas antes de ser votado em plenário.
A proposta também alerta para o crescimento do déficit previdenciário do IPAM, que pode mais que dobrar até 2035, chegando a R$ 111,3 milhões. A prefeitura contratou consultoria atuarial para analisar o problema, mas ainda não apresentou medidas concretas para revertê-lo.
Outro ponto da LDO é a previsão de renúncia fiscal de R$ 115 milhões em 2026, valor que pode alcançar R$ 128 milhões até 2028. Segundo a gestão municipal, esses benefícios já foram considerados nas projeções e não devem afetar as metas fiscais.