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Justiça do Estado de Rondônia comete erro e manda confiscar recursos da conta da prefeitura de município do Maranhão


A Vara Única do Município de Presidente Médici do Estado de Rondônia condenou a Prefeitura, determinando ao Banco Central o bloqueio de recursos públicos, mas com a informação de CNPJ errado. Saiu na sentença o CNPJ da Prefeitura de Presidente Médici do Maranhão, que por conta deste erro está com suas contas bloqueadas, tendo sido confiscados um valor no montante de R$ de 34.700,00.
A Justiça de Rondônia já reconheceu o erro na sentença proferida no dia 3 de setembro de 2021, mas até agora ainda não determinou a devolução dos recursos confiscados da Prefeitura do Maranhão.
“As contas da Prefeitura da nossa cidade, Presidente Médici do Maranhão, foram bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no dia 3 de setembro de 2021 e, dois dias depois, foram confiscados os recursos.
Tão logo recebeu a notificação, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Presidente Médici do Maranhão tratou de notificar o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O Tribunal de Justiça de Rondônia, o magistrado de lá e seus assessores já admitiram que houve um erro, mas até a presente data, decorridos mais de 20 dias após o confisco, os recursos confirmados não foram devolvidos aos cofres da Prefeitura de Presidente Médici do Maranhão.
“Esperamos que a justiça seja ágil e ajude nosso Município, pois foi um grande erro esse bloqueio, uma vez que somos Presidente Médici-MA e o Município em questão é Presidente Médici-RO. Estamos sendo penalizados equivocadamente e o pior que duas vezes, primeiro pelo erro e agora infelizmente pela demora no desbloqueio que já chega a quase um mês, sendo que a própria justiça já admitiu o equívoco que o bloqueio foi na Presidente Médici errada”, afirmou o prefeito de Presidente Médici do Maranhão, Dr Caçula Coelho.

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