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Até as 23h59 do dia 16 de novembro, o plantão judicial será compartilhado

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tomada na sessão do dia 5 de novembro, até as 23h59 do dia 16 de novembro, o plantão judicial será compartilhado entre os membros da Corte. Não participarão do plantão o presidente e o corregedor regional eleitoral, desembargadores Tyrone José Silva e José Joaquim Figueiredo dos Anjos, respectivamente, conforme previsão regimental.
Na prática, o plantão compartilhado funcionará de forma que todos os juízes que fazem parte da escala de revezamento analisem os processos que lhes forem distribuídos, sem necessidade de encaminhamento a um juiz plantonista. Caso algum processo seja distribuído durante o plantão ao corregedor e vice-presidente, será feita redistribuição do respectivo processo a um dos membros da Corte.
O plantão judiciário de 2º grau destina-se a conhecer, exclusivamente, dos pedidos de liminares em habeas corpus, mandados de segurança e os pedidos de concessão de tutelas de urgência, de competência do Regional.
Em qualquer das hipóteses prevista do plantão, o interessado deverá contatar obrigatoriamente com o servidor plantonista pelo telefone (98)98802-4619 que é o responsável pelo recebimento da petição, processamento e encaminhamento ao respectivo juiz eleitoral, bem como pelas providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão exarada nos autos.

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