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Soberania em concordata

Por: Chico Viana (médico e vereador de São Luís)

Semana passada, o secretário-geral da Fifa, o francês Jérôme Valcke entrou de sola contra os organizadores de do mundial , uma atitude que já está se tornando hábito em relação a um país que parece que abdicou de sua soberania.

Como se emitisse uma opinião trivial, simplesmente afirmou que ‘estes organizadores, o governo federal via Ministério de Esporte, precisariam de um ponta pé no traseiro para avançar para a organização do evento’. O governo assanhou-e com tais declarações, e o ministro Aldo Rabelo simplesmente tirou o sofá da sala, como se o cidadão não estivesse falando pela boca da Fifa e da CBF, tibiamente informou que não aceitará mais o agressor como interlocutor da instituição, ou seja, outro que, claro, endosse a mesma opinião, será bem recebido.

A reação ficou no campo da retórica. Ao desembarcar em Hannover com a presidente Dilma, o assessor internacional do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, não poupou críticas a Valcke. Ele reiterou que o secretário-geral da Fifa não é mais interlocutor do governo: ‘O interlocutor já está riscado. Esse cara é um vagabundo’.

Pensando bem, na situação de entrega e agachamento que chegamos, talvez esta parte pudenda seja a que esteja mais visível e disponível para aplicar este castigo a quem não cumpre ordens. Em relação à Copa, o Brasil arreganhou-se e abriu mão do pouco que restava de sua soberania.

O Congresso Nacional já se submeteu às exigências da Fifa, e não foi necessário nenhum ponta pé, apenas cumpriu as ordens draconianas, atropelando até a nossa Carta Magna. São exigências absurdas que, felizmente, recebem um esboço de reação por alguns Estados que não se submetem a esta humilhação. Infelizmente, o que medra é a desinformação sonegada, poucos da íntegra do documento. Em Curitiba, um Estado com bom nível de informação, 88% dos entrevistados. Em uma pesquisa realizada no início do mês passado, desconhecem a Lei Geral da Copa. Os poucos que dela sabem, mesmo parcialmente, estão indignados com o que foi aceito e, pelo que se vê estabelecido. Destes, 85% reprovam a lei, destacando-se alguns pontos.

– A venda de bebidas nos estágios foi rejeitada sumariamente, menos propriamente pela comercialização, mais pelas consequências que podem advir como os casos de violência entre as torcidas. O que eles não sabem é que, a marca da bebida cerveja vendida será exclusiva, a Budweiser’, que detém este monopólio, não só dentro do estádio, mas em suas cercanias, proibidas também de exibirem qualquer propaganda de outra marca. Mas há outras aberrações. Ainda neste item de comercialização e marketing, até cadeia aparece, leiam: ‘Expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar atividade promocional não autorizados pela FIFA ou por pessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos Locais Oficiais dos Eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa’.

– A venda de meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes, a legislação não terá validade durante os jogos da Copa do Mundo. E são taxativos:

‘As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades, ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos’,

– Folgas (já aprovado pela comissão especial) – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

– Nesse período, o Brasil terá que arcar até com o controle da natureza, já que passa a ser responsabilidade da União arcar com eventuais prejuízos ligados a desastres naturais.

Tem mais, muito mais, conheçam a lei e saibam dos absurdos perpetrados contra a soberania nacional.

A desoneração de tributos é estarrecedora, de Imposto de Renda à Isenção de Impostos Sobre Exportação, passando por IPI e até INSS, tudo é livre. Um prejuízo incalculável e um acinte a todos os brasileiros que são gravados a montanha de impostos que nos são impingidos, hoje exatamente 85.

Já os valores das entradas, são realmente escorchantes. Os preços iniciais serão distribuídos em três categorias: os ingressos mais caros são de US$ 450 (R$ 765) para a partida de abertura, US$ 160 (R$ 272) para as da fase de grupos, US$ 200 (R$ 340) para as oitavas, US$ 300 (R$ 510) para as quartas, US$ 600 (R$ 1.020) para as semifinais, US$ 300 (R$ 510 ) na decisão do terceiro lugar e US$ 900 (R$ 1.530) para a final. As entradas mais baratas saem por US$ 200(R$ 340, na abertura, US$ 80 (R$ 136) na fase de grupos, US$ 100 (R$ 170) nas oitavas, US$ 150 (R$ 255) nas quartas, US$ 250 (R$ 425) nas semifinais, US$ 150( R$ 255 para a decisão do terceiro lugar e US$ 400 (R$ 480 ) à decisão.(Dólar a R$ 1,70)

Eis o link: http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/sobre-a-copa/biblioteca/pl_lei-geral-da-copa.pdf

Entre, leia e veja se o país não decretou, mais uma vez, concordata em sua soberania.

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