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PSOL representa contra Pedro Novais por crime de responsabilidade

O PSOL protocola, nesta quarta-feira 24, representação contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de responsabilidade, na Procuradoria Geral da República (PGR). Novais não respondeu aos questionamentos feitos pelo deputado Chico Alencar sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios.

O ministro Pedro Novais enviou ofício se utilizando da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara para não responder. De acordo com Novais, “a remessa de processos físicos, em número superior a 100, como no caso de que se trata, não está previsto na Constituição e nem no Regimento da Câmara Federal”. Na verdade, não há nem na Constituição, nem no Regimento quaisquer vedações a requerimentos de cópias de documentos aos ministros de Estado.

Na semana passada, ao participar de audiência pública na Câmara sobre as irregularidades no Turismo, o ministro Pedro Novais disse que enviaria as devidas respostas ao deputado Chico Alencar.

“É um acinte ao Legislativo este tipo de resposta, que, aliás, é inédita na Câmara. Nunca tinha acontecido”, afirmou o líder Chico Alencar ao comunicar o fato à Presidência da Câmara, durante a sessão desta terça-feira. O presidente Marco Maia disse que vai analisar a questão.

O requerimento de informações feito por Chico Alencar foi protocolado no dia 30 de junho e solicitava cópias de 18 convênios e quatro propostas de convênios. No dia 15 de agosto, o documento deu entrada no Ministério do Turismo, que teria 30 dias corridos para respondê-lo. Entretanto, uma resposta, via ofício, só foi enviada à Câmara três dias depois do prazo final, ou seja, no dia 18 último. Um ofício que, na verdade, não esclarece nada, já que não foram respondidos os questionamentos.

A representação do PSOL, assinada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), se baseia no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal: “As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.” O PSOL cobra que sejam tomadas pela PGU as medidas cabíveis.

“Não esclarecer é sonegação de informação, que só coloca o Ministério e seus convênios mais ainda sobre suspeita”, disse Chico Alencar.

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3 respostas para “PSOL representa contra Pedro Novais por crime de responsabilidade”

  1. Inácio Augusto de Almeida disse:

    Se no Maranhão tivesse um Chico Alencar, só um, só unzinho, o grupo Sarney iria saber o que é oposição. Mas no Maranhão só tem oposição de faz DE conta. Um apela para greve de fome, outro pede votos para a candidata do Sarney. E por aí vai.
    Observem quem amanhã, destes oposicionistas, estará na marcha da indignação. Duvido que o Flávio Dino lá apareça. Duvido que o Domingos Dutra lá apareça. Mas quando as eleições chegarem irão para os palanques com o mesmo e já cansado jogo de palavras.
    Vamos prestar atenção e anotar os oposicionistas que estarão na marcha contra a corrupção amanhã.

  2. pericles santos disse:

    Atras do Chico Alencar está o Babá, um ladrão que roubou o DCE da UFPA la pelos idos de 1980.
    Babá é LADRÃO e é o principal assessor de Chico Alencar.
    O que devo pensar de Chico?

  3. Inácio Augusto de Almeida disse:

    O PSOL do Maranhão está na OBRIGAÇÃO de enviar o comentário do Péricles para o Chico Alencar. É preciso apurar se o CHICO ALENCAR mantém como assessor o tal do Babá. Fazer que não viu nada, não dá. Até porque isto é coisa do PT.
    Eu acredito no Chico Alencar. Eu acredito no PSOL.
    Est acusação não pode ficar sem uma pronta resposta.
    Com a palavra o PSOL do Maranhão.

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