Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “prejudicou todo o trabalho do Ministério Público”.

Segundo ele, haverá reação. “O Ministério Público realmente não concorda com a decisão do STJ [sobre a Operação Faktor] e a maneira de expressar essa divergência será recorrendo”, disse ontem à Folha.

Gurgel adiantou ainda que o recurso será baseado no mérito da decisão do STJ e não em falhas processuais.

A Operação Faktor apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney.

As provas não poderão mais ser usadas. Fernando sempre negou todas as acusações feitas pela PF.

É a primeira vez que Gurgel fala sobre a decisão numa demonstração de que o chefe do Ministério Público vai entrar na briga com o Judiciário que já anulou provas de outras duas investigações criminais neste ano –Satiagraha e Castelo de Areia.

No caso da Operação Faktor, que investigou familiares de Sarney, o STJ anulou todas as provas obtidas pela PF derivadas de quebras de sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos. No ano passado, o Tribunal de Justiça já havia anulado a quebra de sigilo telemático (e-mails) da mesma operação.

Conforme revelou a Folha, o STJ considerou que as quebras não poderiam ser baseadas apenas em relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) que identificou movimentação financeira atípica em contas correntes e de empresas de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa Murad.

Delegados ouvidos pela Folha afirmaram, porém, que houve investigação prévia antes dos pedidos à Justiça. A declaração de Gurgel é sintomática uma vez que o caso não está na área de atuação dele por não envolver ninguém com foro privilegiado. “Estamos aguardando a publicação do acórdão, com certeza, para recorrer mais pelo mérito.”

A PGR também já ingressou com recurso contra decisão do STJ que anulou as provas da Operação Castelo de Areia, que investigou negócios da construtora Camargo Corrêa por ter sido baseada em denúncia anônima.

No caso da Satiagraha, que investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, a PGR informou ontem que ainda não recebeu o processo do STJ e que só depois disso poderá analisar se cabe recurso.

A decisão que anulou as provas dessa investigação foi publicada pelo STJ no dia 5 de setembro, quase três meses depois de julgado o caso pela 5ã turma. O STJ informou que não há prazo para publicar os votos dos ministros. A operação foi anulada sob alegação de que agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participaram da investigação.