Edital será lançado no prazo de 180 dias. Empresas de todo o país poderão participar do certame.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, anunciou, nesta quinta-feira (10), que, no prazo de 180 dias, a Prefeitura de São Luís irá deflagrar a licitação para novas linhas de transporte coletivo na capital maranhense. O processo começou a ser articulado pela Prefeitura da capital desde o mês de abril passado, quando o prefeito João Castelo, por meio de decreto, criou uma comissão com o objetivo de realizar um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade, visando à abertura do certame.

Autoridades assinaram o Termo de Ajustamento para a abertura da licitação em 180 dias

Dentro do prazo de 180 dias, assegurou Clodomir Paz, será lançado o edital, ao qual poderão se habilitar empresas de todo o país. “Este edital terá regras bem determinadas, com a definição clara das responsabilidades tanto do poder público quanto da iniciativa privada, para que as partes assumam o compromisso de garantir um transporte público ágil, seguro e de qualidade”, frisou o secretário.

Durante a assinatura de um termo de ajustamento visando ao processo licitatório, realizada, na manhã desta quinta-feira (10), na sede das Promotorias da Capital, no antigo Garden Shopping, na Cohama, Clodomir Paz informou que o resultado da licitação, expressamente determinada pelo prefeito João Castelo, vai permitir a melhoria da qualidade do transporte coletivo na capital maranhense. “Nós já estávamos, desde o começo do ano, empenhados para dar início a esse processo licitatório. Em prática, a realização de uma licitação para novas linhas já vinha sendo discutida desde o início da gestão, como uma das providências para a melhoria do transporte público”, enfatizou.

O termo de ajustamento – assinado também pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pelo procurador-geral adjunto do Município, Marcos Antônio Amaral Azevedo, e pelo procurador judicial, Airton José Tajra Feitosa – estabelece que a licitação irá abranger, de forma global, todo o sistema de transporte público de São Luís.

Clodomir Paz reiterou que, a rigor, o processo licitatório já deu seus passos iniciais, com a comissão que realiza um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade. “Os estudos estão cada vez mais avançados”, assegurou o secretário de Trânsito e Transportes.

Processo transparente

Clodomir Paz disse que a Prefeitura de São Luís celebrou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, que realiza estudos para desenvolver um modelo apropriado à realidade urbana de São Luís. “É importante frisar o interesse e a disposição do prefeito João Castelo em conduzir todo este processo da forma mais correta e mais transparente possível”, ressaltou.

O secretário acrescentou que a realização deste estudo da Prefeitura de São Luís, em parceria com a Fipe, será acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Defesa do Consumidor. Da mesma forma, o edital da licitação será lançado de acordo com os parâmetros deste estudo, como consta nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta assinado.

Durante o evento, Lítia Cavalcanti disse que a intenção do Ministério Público é atuar para que o sistema de transporte coletivo funcione com qualidade e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor.

“Este Termo de Ajustamento é um compromisso, com data marcada, pois estipula o prazo de 180 dias, contados a partir da assinatura deste ato, visando à concessão das linhas de transporte coletivo em São Luís”, afirmou Lítia Cavalcanti. Ela enfatizou que, com a realização da licitação, não haverá mais contratos precários que carecem de respaldo na lei.