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PEC que adia eleições pode ser aprovada pelo Senado até quarta, diz relator

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições de 2020, senador Weverton (PDT-MA), acredita que a votação da proposta irá enfrentar maiores resistências entre deputados do que entre senadores e prevê que a votação no Senado será acelerada, com aprovação até a próxima quarta-feira (24).

“O tema é polêmico e ainda estamos tentando construir não um consenso, mas a unidade possível. O Senado tem se mostrado uma casa muito madura e tem conseguido aprovar projetos com acordos que são históricos, unindo senadores de visões muito diferentes em torno de propostas que podem ajudar a sair da crise. Esperamos conseguir esse acordo novamente, já que o tema é tão sério”, disse o senador Weverton ao Congresso em Foco.

A votação no Senado, em dois turnos, está prevista para a próxima terça-feira (23). Devido à pandemia de covid-19, a análise pelas comissões será dispensada e a apreciação ocorrerá direto em Plenário, pelo sistema de deliberação remota. A aprovação de uma PEC exige votos de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação. Regimentalmente, é necessário um intervalo entre os dois turnos, mas os senadores podem quebrar esse interstício.

“Dando tudo certo na terça-feira a gente já quebra o interstício dela [PEC] e vota também o segundo turno na própria terça-feira, já mandando pra vocês [deputados] na quarta”, disse o relator ao deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), em uma live na noite de sexta.

Weverton acredita que a data de promulgação da emenda vai depender da Câmara, uma Casa com uma quantidade maior de parlamentares e onde não parece haver ainda um consenso em torno da matéria, segundo ele. “Mas é importante que seja logo, porque há muitos outros prazos eleitorais envolvidos, que precisam ser resolvidos.”

Entre os prazos mencionados, estão convenções partidárias, desincompatibilização de servidores e início da campanha, que são diretamente impactados pela data da eleição. Além disso, a logística que envolve uma eleição também precisa começar a ser organizada.

O senador enxerga a relatoria da proposta que adia o calendário eleitoral devido à pandemia de covid-19 como uma grande responsabilidade. “Nenhum de nós gostaria de estar discutindo esse adiamento agora. Mas os fatos se sobrepõem à vontade. Então vamos tentar fazer da melhor forma possível”, disse Weverton.

Data do pleito
A proposta sobre a qual o Senado irá se debruçar é a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores. O texto original adia as eleições por dois meses, de outubro para dezembro. Porém, ganharam força nas últimas semanas as datas de 15 de novembro para a realização do primeiro turno e 29 de novembro para o segundo.

“Acredito que a decisão sobre a melhor data para as eleições precisa levar em consideração os riscos sanitários envolvidos. Se os especialistas disserem que pode ser dia 15 [de novembro], colocarei dia 15 no meu relatório”, ponderou Weverton.

Os debates prosseguem na segunda-feira (22), com uma sessão para ouvir especialistas na área de saúde, estatística, direito eleitoral, informática, combate à corrupção eleitoral, além de representantes de partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também deverá estar presente. “Só pretendo fechar meu relatório depois de ouvir todo esse pessoal”, disse Weverton.

Entre os debatedores estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso; o ministro do TSE, Henrique Neves da Silva; o professor da USP, Paulo Lotufo; o doutor em virologia, Átila Iamarino; o infectologista David Uip; representantes da Confederação Nacional dos Municípios CNM; e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O TSE estuda algumas medidas para garantir a segurança do pleito, como a ampliação do horário de votação, a definição de horário preferencial para pessoas do grupo de risco e a distribuição de urnas em um número maior de locais de votação, para não haver aglomeração. Alguns senadores já sugeriram também fazer a eleição em dois ou três dias, mas os técnicos do TSE dizem ser inviável, pois comprometeria a segurança das urnas.

Prorrogação de mandatos
A tese de prolongamento dos mandatos é minoritária dentro do Congresso, mas foi defendida esta semana pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para Gomes, restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa.

“Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessas circunstâncias vai significar respeito à democracia e as condições iguais de disputa”, avaliou o líder.

O relator da PEC, senador Weverton, considera a prorrogação de mandato inconstitucional e uma saída excepcional que só pode ocorrer diante de uma grande calamidade e pactuada, com unanimidade, por todos os integrantes dos três Poderes.

“Estou dizendo que é impossível? Não. Se chegarmos a novembro e o país se encontrar em um momento péssimo da pandemia, poderemos discutir essa saída”, disse ele. “Mas esperamos que não se chegue a esse ponto, tanto porque seria por estarmos em profunda crise sanitária, como porque teríamos que abrir uma exceção, o que nunca é saudável em termos de constitucionalidade”, complementou. Congresso em Foco

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