Nice Moraes / Agência Assembleia

Os deputados Max Barros (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB) estiveram semana passada em Brasília acompanhando os debates que estão sendo realizados sobre o projeto de lei que trata sobre o novo Código Mineral. Na sessão desta quinta-feira (13), Max falou da importância do Legislativo maranhense participar desses debates, uma vez que existe uma dificuldade muito grande do Governo Federal de incluir os corredores de transportes de minérios, como é o caso do Maranhão, e contemple apenas a União e os Estados produtores.

Max Barros alertou ainda que há um receio principalmente por parte de quem faz política junto ao Congresso Nacional, os ministérios ligados à parte política e a Casa Civil, que essa lei se transforme em uma batalha no Congresso Nacional. “É hora de nos mobilizarmos; a Assembleia Legislativa, a nossa bancada federal, os prefeitos municipais que são atingidos, o Governo do Estado e trabalharmos ainda junto ao Governo Federal, para mudar a proposta que está sendo elaborada”, alertou o parlamentar.

Esse projeto que está sendo elaborado pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazendo, Casa Civil, Advocacia Geral da União e outros órgãos do próprio governo, irá regulamentar toda a exploração de minério no país e também vai definir qual é a participação de cada Estado em termos de recursos que se chamam royalties ou então uma taxa que é chamada CFEM. Esses recursos que eram em torno de 0,2% do faturamento das empresas que exploram o minério, vão passar de para 0,4%.

Max Barros voltou a alertar que os recursos desse projeto – que importam em mais de R$ 4 bilhões – irão basicamente para a União e para os Estados de onde são retirados esses minérios, por isso o Maranhão não pode ficar parado. Ele afirmou que existe um movimento muito forte liderado, inclusive, pelos prefeitos que fazem parte do Corredor de Transporte de Minério, que abrange em torno de 21 municípios, abordando os impactos de ordem social, econômica e ambiental, causados nesses municípios.

“Nós, como corredor de transporte, assim como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, sofremos graves impactos com a questão do minério por sermos corredor de transporte desse minério. Então, seria a maior injustiça se nesse Código Mineral não existir uma parcela de recursos destinados aos estados corredores de transporte como é o Maranhão”, desabafou Max Barros.

Ele aponta que pelos estudos que foram feitos – deixando a maior parte para os estados de onde é retirado o minério, como é o caso do Pará e de Minas Gerais -, os royalties poderia agregar ao orçamento do Estado e dos municípios que são corredores de transportes, em torno de R$ 300 milhões a 400 milhões por ano. Dessa forma, conseguindo implantar isso no Código Mineral de maneira que o Maranhão agregue em torno de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões por ano, não ficará a cargo da empresa decidir o que vai patrocinar ou doar, mas sim dos gestores públicos, como o Governo do Estado e os municípios.

Ao finalizar, Max Barros disse que caso o Maranhão não consiga emplacar esses recursos agora, vai trabalhar junto ao Congresso Nacional, para que seja feita a emenda e que incluía a parcela do CFEM também para os corredores de transporte para o Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão.

“Que o Maranhão receba não a título de pedido de ajuda, mas aquilo que tem direito, uma compensação que esse empreendimento causa ao nosso Estado. Continuamos em alerta e lutando, porque se nós não fizermos isso o trem vai passar mais uma vez e o Maranhão vai ficar vendo só a poeira”, enfatizou ele.