Vinicius Nina: governo do Estado precisa cumprir sua parte na atenção básica

O secretário de Saúde (Semus), Vinícius Nina, esteve nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), com membros do Ministério da Saúde, para discutir a criação de uma pauta de diálogo com as instâncias estaduais e federais para otimizar o atendimento na área da Saúde em São Luís. Para apontar de forma efetiva as soluções que devem ser compartilhadas pelas gestões municipal e estadual, o Ministério da Saúde realizará uma nova discussão no dia 2 de julho em São Luís.

O diálogo foi iniciado com a discussão de vários procedimentos da Atenção Básica como os tratamentos de hanseníase, tuberculose, DSTs/Aids e os pré-natais. Os serviços eram realizados pela rede estadual e, repentinamente, sem aviso prévio ao município, foram desativados, causando um enorme prejuízo à população. A atitude impediu que o município tomasse as medidas necessárias para criar um cronograma de atendimento adequado para os casos.

O secretário Vinícius Nina destacou que mesmo sendo as funções de responsabilidades da Semus, o ideal seria que a desativação desses serviços fosse realizada de forma gradativa até passar totalmente para o município, sem que o atendimento fosse prejudicado. “São casos em que a falta de atendimento podem agravar as doenças, podendo causar até morte em determinadas situações. Da forma com que foi feita a suspensão dos tratamentos quem sofre e paga é a população”, alerta Nina.

Outra dificuldade apontada pela secretaria municipal foi a não existência dos leitos de retaguarda na rede de urgência e emergência do Estado para os Socorrões 1 e 2, embora a pactuação já exista. O cumprimento do acordo por parte do Estado seria um importante suporte para ‘desafogar’ as unidades, uma vez que vários pacientes não deveriam permanecer por longos períodos neste tipo de atendimento.

Com os leitos de retaguarda sendo disponibilizados estes pacientes serão encaminhados para a recuperação fora das unidades de urgência e emergência desocupando os leitos para novos atendimentos.

Hoje, o município tem como leito de retaguarda a Santa Casa de Misericórdia mas, devido ao não cumprimento da pactuação do Estado o número de leitos necessários para o recebimento de pacientes das unidades de urgência e emergência se tornam, ainda, insuficiente. Na pactuação estão, principalmente, os leitos de Tratamento Intensivo (UTI) onde o Estado já recebe recursos específicos e, mesmo assim, não estão sendo disponibilizados para a retaguarda.

O financiamento tripartite da Atenção Básica foi discutido durante a reunião. De acordo com portaria ministerial, o financiamento desses serviços deve acontecer com o investimento nas três esferas: federal, estadual e municipal. Em São Luís, o aporte só acontece através do Governo Federal e da Prefeitura de São Luís, faltando a contribuição do Governo do Estado.

Durante a conversa em Brasília, também foi discutida a reunião feita pelo Governo do Estado com quase todas as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) para sugerir a aprovação de uma proposta de financiamento fixo, sem avaliação de produtividade, para hospitais de 20 leitos a serem construídos pelo Estado com recursos do Ministério da Saúde. Embora a CIR São Luís tenha hospitais com este perfil, nenhum representante foi chamado para a reunião.

A CIR São Luís é composta pelos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara e pela capital do estado. A Comissão tem como proposta o financiamento nestes moldes para as portas de entrada de urgência/emergência (Hospital da Criança e Socorrões) que tem um custo muito maior e, portanto, deveriam ser financiados de forma diferente. “São hospitais de grande porte que não recebem recursos federais de forma adequada”, ressalta o titular da Semus.

Outro item debatido durante a pauta de diálogo foi o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos Agentes de Endemias, que foram pactuados na gestão anterior como responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Até agora, apenas 10% do total de equipamentos foi entregue.

A situação do atendimento aos neonatos (crianças com até 28 dias de vida) que tem como porta de entrada o Hospital da Criança, também foi discutida. O Hospital, por não ser uma maternidade, não tem estrutura de UTI neonatal. Não há essa vocação porque a unidade não é especializada no atendimento a este público. O fluxo correto de atendimento dessas crianças seria o acolhimento em maternidades com UTI neonatal, na rede estadual de saúde.

Para dar prosseguimento às discussões e apontar de forma efetiva as soluções que devem ser compartilhadas pelas gestões de saúde municipal e estadual, o Ministério da Saúde realizará uma nova discussão no próximo dia 2 de julho, quando, novamente, sentarão à mesa as representações que participaram da reunião nesta terça-feira no Ministério da Saúde.

Participaram da pauta de diálogo em Brasília representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o subsecretário de Estado da Saúde (SES) do Maranhão, José Márcio Leite.