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Dino assina nota da AJUFE contra bolsonaristas: “desprezo absoluto à independência judicial”

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) entre os anos de 2000 e 2002, Flávio Dino está entre os assinantes de nota divulgada, na tarde desta segunda-feira (01), pela instituição.

A AJUFE manifestou “profunda preocupação” com os constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal, impulsionados pela presença do presidente Jair Bolsonaro nos atos, e classificou como “autoritárias e antidemocráticas” as bandeiras defendidas nas manifestações.

Além de Flávio Dino, assinam a nota o atual presidente da AJUFE, Fernando Mendes, e outros oito ex-presidentes. O texto defende que o STF é o guardião da Constituição Federal e “zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País”.

Veja a nota completa abaixo: 

NOTA PÚBLICA – Presidente e ex-presidentes da Ajufe manifestam preocupação com ataques ao STF e Poder Judiciário

Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.

Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.

O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.

Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.

O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.

Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de Direito.

Brasília, 31 de maio de 2020.

Fernando Mendes
Presidente da AJUFE (2018-2020)

Edgard Bueno
Presidente da AJUFE (1993-1994)

Fernando Tourinho Neto
Presidente da AJUFE (1998-2000)

Flávio Dino
Presidente da AJUFE (2000-2002)

Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE (2002-2004)

Jorge Maurique
Presidente da AJUFE (2004-2006)

Walter Nunes
Presidente da AJUFE (2006-2008)

Fernando Mattos
Presidente da AJUFE (2008-2010)

Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE (2010-2012)

Nino Toldo
Presidente da AJUFE ( 2012-2014 )

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