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Deputados de Oposição questionam Ricardo Murad

Durante a explanação do secretário Ricardo Murad (Saúde), nesta terça-feira (20), em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, o líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), questionou sobre a execução do Programa Saúde é Vida. Ele formulou perguntas sobre o fato de as obras na área da Saúde, em sua maioria, estarem sendo contratadas com dispensa de licitação por emergência, e boa parte delas tendo licitantes únicos.

“A governadora Roseana Sarney, em campanha eleitoral, prometeu construir hospitais de alta complexidade nas cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Balsas e esta promessa até hoje não saiu do papel”, afirmou Marcelo Tavares.

Com o auxílio de fotografias exibidas em um telão, Marcelo Tavares fez questionamentos também sobre as obras de reforma do Hospital do Diamante, do Hospital Carlos Macieira e de unidades hospitalares localizadas no interior do Estado. O líder oposicionista questionou também o contrato, que já alcançou pagamentos no valor de R$ 3,6 milhões, para a utilização de um helicóptero que teria a função de transportar pessoas enfermas mas que, segundo o deputado, está servindo apenas para transportar autoridades ligadas ao Governo do Estado.

Da mesma forma que Marcelo Tavares, os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT) reafirmaram denúncias da Oposição e reclamaram de supostas irregularidades e do atraso de obras, prometidas na campanha eleitoral da governadora Roseana Sarney.

A deputada Eliziane Gama (PPS) questionou a existência de dificuldades da rede estadual, especialmente no atendimento a crianças e a enfermos de doenças crônicas. A deputada Cleide Coutinho (PSB) fez um apelo para que o Governo do Estado restabeleça a validade do convênio celebrado com a Prefeitura de Caxias.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) indagou a execução do Programa Saúde é Vida, fazendo perguntas sobre o atendimento das UPAs, laboratórios terceirizados e sobre o custeio e a capacidade do Governo do Estado para assegurar a manutenção de 72 novos hospitais.

Já o deputado Carlinhos Amorim (PDT) cumprimentou o secretário Ricardo Murad, por atender à convocação para falar na Assembleia, mas fez a ressalva de que considera uma injustiça a afirmação de que governos anteriores nada fizeram pela Saúde no Estado.

“Vale lembrar que o governador Jackson Lago iniciou um amplo trabalho na área da saúde, construiu um Hospital Regional em Presidente Dutra, chegou a projetar um grande hospital regional para Pinheiro e Imperatriz e só não foi avante, porque seu mandato foi cassado”, declarou Carlinhos Amorim.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) questionou porque o atual governo, em dois anos e cinco meses, conseguiu assegurar apenas o funcionamento de três macrorregiões. Ela falou ainda sobre a sobrecarga da rede municipal de São Luís, frisando que, mesmo com as UPAs, há uma demanda excessiva nos Socorrões I e II, dada a carência de hospitais de urgência e emergência em São Luís. (Com informações da Agência Assembleia)

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2 respostas para “Deputados de Oposição questionam Ricardo Murad”

  1. RICARDO disse:

    O LUGAR ONDE RICARDO MURAD DEVERIA DAR EXPLICAÇÕES DEVERIA SER LÁ EM PEDRINHAS PORQUE LÁ QUE É O LUGAR DE TRAFICANTE DA MARCA DELE, UM CARA DESSE QUE CONSEGUIU ACABAR COM O QUE AINDA RESTAVA DE SAÚDE NO MARANHÃO, QUANDO POR PURA AMBIÇÃO DE METER A MÃO NO DINHEIRO DA SAÚDE DO POVO DO ESTADO ASSUMIU UMA SECRETARIA TÃO IMPORTANTE, MESMO NÃO SABENDO APLICAR UMA INJEÇÃO EM NINGUEM.ISSO SÓ PODERIA ACONTECER NO GOVERNO CORRUPTO DE ROSENGANA SARNEY.

  2. Boliviano Querido disse:

    Gostaria de um esclarecimento sobre o porquê da ausência de concursos na rede de saúde pública e, para não dizer que esqueci de falar das flores e que muito contribuíram com a saúde do estado (aposentados), de maneira que o número de aposentadoria alcança ou supera o número de efetivos. Similar aos números do quadro de funcionários efetivos da Assembléia (19) e os cargos comissionados, apesar da realização de concurso.

    Invoca esta pergunta devido a interpretação e o afronta à LRF (LC 101/2000), onde Jacoby responde ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, no site http://www.jacoby.pro.br/votos/art72lrf.html e que diz: “….Desse modo, as “despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, serão classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000. Quando a mão-de-obra envolver categorias funcionais em extinção a despesa será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa “3 – Outras Despesas Correntes”.

    Sobre as possíveis interpretações do art. 72, penso que nesta altura, já estão afastadas as mais rigorosas exegeses que, em passado recente, pretendiam estabelecer limite, por três anos, dos valores pagos nas constas 35, 36, 37 e 39.

    Referido artigo não mais limita esses valores, mas apenas aqueles que forem contabilizados nas subclassificações ora criadas.

    Nos livros que escrevi, enfrentado a tormentosa questão, obtemperei:

    “O mais recomendável é que cada órgão, crie um grupo de trabalho para avaliar ou reavaliar (anualmente) os efeitos práticos da LRF, internamente no órgão, constituindo processo específico para registrar as interpretações que teve da norma. Nesse ponto é bom lembrar que os órgãos de controle aceitam e devem aceitar interpretações divergentes, quando juridicamente razoáveis. Nesse trabalho, deve o grupo promover um estudo da despesa enquadrada nesses códigos para verificar qual delas objetivou substituir servidores e empregados públicos. Definido esse valor em relação a despesa ocorrido no exercício anterior não poderá o mesmo ser ultrapassado nos três exercícios seguintes. Desse modo, mesmo que escriturado um valor, parece possível que na análise se conclua por valor diverso. Nessa hipótese, deverá o órgão ficando esse registrado como limite do art. 72.”

    “Com referência ao controle, as hipóteses de trabalho podem ser sintetizadas nas seguintes diretrizes:

    “Verificar:

    se houve redução do efetivo de pessoal no quadro; ou
    se houve aumento do gasto de serviços de terceiros nos elementos de despesa 35, 36, 37 e 39, ou nos códigos do correspondente plano de contas da entidade, caso a mesma não esteja vinculada a Lei n° 4.320, de 17 de março 1964;

    “Caso seja afirmativa qualquer das duas verificações, analisar:

    se houve substituição de mão-de-obra em conformidade com o ordenamento jurídico;
    qual foi o montante de despesa com essa substituição no exercício anterior (1999);
    se esse montante foi ultrapassado em qualquer dos três exercícios seguintes;

    “A vista dessa análise, se ainda estiver em curso ‘os três exercício seguintes’:

    recomendar que o pessoal não mais seja substituído e progressivamente o órgão retorne ao limite definido, aplicando-se por analogia o disposto no art. 23 da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (dois quadrimestres seguintes);
    caso o prazo já tenha decorrido, ou se parte dos quadrimestres de ajuste cair além dos três exercícios, a ação de controle deverá limitar-se a verificação da conformidade com a lei na substituição de servidores e empregados públicos e as medidas corretivas sugeridas nos comentários do art. 18, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    E também pela seguinte Fonte: Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 19/09/2007 “Contrato sem concurso de mão-de-obra de caráter permanente é irregular”:
    ” PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 00495-2006-141-15-00-2

    RECURSO ORDINÁRIO

    ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA

    publicado em 13/04/2007.

    MUNICÍPIO. CONTRATO DETERMINADO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

    Muito embora a Constituição de 1.988, em seu artigo 37, autorize o ente público a proceder a contratações para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ficou demonstrado nos autos que a contratação do reclamante não se enquadrou nesta hipótese, mas, sim, para suprir deficiência de mão-de-obra em caráter permanente, razão pela qual é inequívoca sua irregularidade. Recurso ordinário provido parcialmente.

    VISTOS ETC.

    Inconformado com a r. sentença de fls. 70/77, prolatada pela Exma. Sra. Juíza Renata dos Reis D’Ávilla Calil, que julgou procedente em parte a presente reclamação, recorre o Município-reclamado, às fls. 79/93, alegando que o reclamante foi inicialmente contratado por 40 dias para atender situação excepcional, vindo, neste interregno, a ser aprovado em processo seletivo simplificado, firmando novo contrato de trabalho por tempo determinado, a teor da Lei Complementar 95/02 e Decreto 4035/02. Afirma que o regime de trabalho adotado pelo Município é o celetista, não havendo, portanto, incompatibilidade entre esse regime e os princípios que norteiam a administração pública para a contratação temporária. Diz que a contratação por prazo determinado está regulamentada pela lei local (LC 95/02), de modo que o ente público atendeu o artigo 38, IX da CF para contratação temporária. Sustenta que, independentemente da denominação de processo seletivo simplificado ou concurso público, há de se considerar que na prática ambos procedimentos possuem a mesma força jurídica, atendendo aos princípios da publicidade e legalidade, haja vista que o processo seletivo simplificado se refere somente à contratação temporária. Argumenta que, no período da contratação, encontrava-se impedido de realizar regular concurso público em razão do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não lhe restando outra alternativa senão a de valer-se da contratação temporária até regularizar as despesas de pessoal. (…) Argumenta que não pode prosperar o reconhecimento de estabilidade, posto que, como pressuposto, exige-se a transposição de estágio probatório e a existência de concurso público ou decurso de 03 anos, e nomeação efetiva, o que não ocorreu, posto que NÃO PASSOU PELO ESTÁGIO PROBATÓRIO e, além disso, sua contratação foi precária, sem prévia aprovação em concurso público.

    (…) CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/ TRANSMUDAÇÃO/ CONTRATO DE TRABALHO INDETERMINADO.

    Na r. sentença de origem, o i. Juízo reconheceu que o 1º contrato de trabalho por prazo determinado que o obreiro manteve com o Município, no período de 08/01/2004 a 18/02/2004, era totalmente nulo, devendo ser considerado como contrato por prazo indeterminado, já que em dissonância com o inciso IX do artigo 37 da CF e com a Lei Complementar Municipal 95/02. Isso porque considerava que a necessidade de coletores de lixo (SUBSTITUA POR SERVIDORES DA SAÚDE) era permanente e nada tinha de necessidade temporária de excepcional interesse público, na medida em que o Município havia assumido os serviços de coleta de lixo ((SUBSTITUA POR SERVIDORES DA SAÚDE), até então terceirizados, há um ano e dois meses antes. Quanto ao 2º contrato, que perdurou de 19/02/04 a 12/02/2006, o i. Juízo de origem, na r. sentença, reconheceu que A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO TAMBÉM ERA NULA, devendo ser considerado por prazo indeterminado o contrato, por estar EQUIPARADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM O CONCURSO PÚBLICO.

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