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Delegada do Consumidor pede a prisão de donos da Eletromil

Por JULLY CAMILO (JP)

A delegada Uthânia Moreira Lima, titular da Delegacia do Consumidor (Decon), concluiu o inquérito instaurado para investigar as denúncias de clientes da Loja Eletromil, localizada na Avenida Guajajaras, no Bairro do São Cristóvão. A documentação reunida pela polícia foi encaminhada, na tarde de ontem, à Justiça e a delegada representou pelas prisões preventivas do empresário Eduardo Fernandes Facundes, sua esposa Maria Sailene Gomes Facundes e dos filhos Eduardo Fernandes Facundes Júnior e Bruna Suellem Gomes Facundes, todos sócios na empresa e que estão foragidos.

Foto: G. Ferreira. Delegada Uthânia Moreira encaminhou, ontem, inquérito sobre o caso à Justiça

Segundo Uthânia Moreira, o empresário e seus familiares foram notificados por meio de sua advogada a se fazerem presentes à Decon, na segunda-feira (13), porém eles não compareceram e a delegada passou a considerá-los como foragidos. Uthânia Moreira relatou que o empresário Eduardo Fernandes Facundes, proprietário das lojas Eletromil, com sede em Bacabal, teve a prisão decretada também pela Justiça do Estado do Pará. “Eles foram indiciados pelos crimes contra economia popular e relações de consumo, além de estelionato. O fato de terem feito um acordo com o Procon e reaberto as lojas, fechadas sob denúncias de golpe, não desconfigura o crime. Somente o juiz que assumir o processo, na Justiça, poderá decidir se o eventual cumprimento do acordo, no qual a empresa se dispôs a solucionar o problema dos clientes lesados, pode ser considerado um atenuante da pena”, disse.

De acordo com a delegada, a empresa estava sendo denunciada por não ter cumprido os contratos na modalidade compra premiada, deixando de entregar mercadorias aos consumidores com parcelas quitadas, ou que foram contemplados nos sorteios da rede. Ela disse que, após a operação deflagrada no último dia 26, em parceria com a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), mais de 800 pessoas registraram ocorrência na Decon. “Infelizmente, a promotora Lítia Cavalcanti quis tumultuar as investigações, afirmando que sabíamos do problema e não tomamos providências. Porém, quero ressaltar que recebemos um pedido da própria Lítia, no dia 21 de setembro de 2011, referente à solicitação de abertura do inquérito policial para o cliente Agenor Pereira, que teria quitado o plano de uma moto Honda Titan e ainda não teria recebido”, explicou.

Uthânia Moreira contou que, apesar da greve da Polícia Civil, recebeu o documento e tomou providências contra a Eletromil, do São Francisco, de propriedade do empresário Antônio Pereira Aragão Júnior; e obteve como resposta um documento datado em 17 de outubro, informando a entrega do bem. Ela afirmou ainda que, por má-fé ou encaminhamento de causa, a promotora teria encaminhado o documento e depois tornado a história pública, no intuito de mostrar à sociedade que houve inércia da delegacia. “A demora na entrega do produto não configurou crime, e sim dano, mas o consumidor foi orientado a procurar a promotoria. Eu tinha apenas duas denúncias contra Facundes, e isso não caberia prisão, uma vez que ele tem endereço fixo. Foi então que busquei o Procon e desencadeamos a operação para que houvesse a interdição desses estabelecimentos, assim como a mensuração dos danos às vítimas que continuavam em suas casas pagando os planos”, declarou.

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2 respostas para “Delegada do Consumidor pede a prisão de donos da Eletromil”

  1. odair gomes disse:

    Sou de Serra Talhada Pernambuco e havia um representante da eletromil aqui em serra talhada. Eu pagava os carnês da loja ai de bacabal, gostaria que me enviassem o telefone da Decon pra eu entrar em contato e saber como proceder ja que sou de pernambuco
    aguardo contato

  2. PROCON/ELETROMIL, Acordo sem ter dinheiro para pagar os clientes.
    No dia 3 de setembro de 2011, fui contemplada com uma moto no valor de R$ 2.986,00 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais) no qual paguei mais de setenta por cento, fui até à loja do São Francisco e disseram que tinham até noventa dias para pagar, mesmo sem estar no contrato.
    No dia 3 de dezembro de 2011 dia do vencimento do prazo fui até a loja e impuseram dia 22 de fevereiro de 2012 mediante acordo assinado entre eu e a eletromil do São Francisco, acontece que no dia 23 de fevereiro de 2012 retornei à loja e ironicamente a Sra. Ducarmo depois de quase uma hora de espera, disse no momento não temos como pagar, este acordo não tem validade o que está valendo é o acordo que temos com o PROCON o Sr. Felipe Camarão, podemos agendar o seu pagamento para o ano que vem ou seja em 2013, á medida que for entrando dinheiro e que vamos pagando, para maiores informações vá ao Procon que eles lhe explicarão, pois o procon fez um acordo com a eletromil, ou voce procure a justiça.
    Que belo acordo a loja Eletromil do São Francisco faliu, porque não o fechamento da loja e a prisão dos proprietários conforme o CDC.

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