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“Como justificar a elevação no preço da gasolina?”, diz secretário da Fazenda do MA ao lembrar que não há aumento de ICMS desde 2018

COMBUSTÍVEIS: A desconstrução do mito.

*Por Marcellus Ribeiro Alves

Vivemos um tempo em que a mentira virou meio de vida e o ódio combustível para desinformados.

É preciso, portanto, com serenidade e dados concretos, sempre que isso amiúde acontece, mostrar a realidade dos fatos, com números, como tentaremos fazer.

Na segunda feira, dia 08, a Petrobrás anunciou mais um aumento de combustível no Brasil: o quinquagésimo segundo desde 2018.

Trata-se, apenas nestes dois incompletos meses do ano, de uma elevação no preço médio de venda da gasolina às distribuidoras da ordem de 22%. É o terceiro aumento consecutivo anunciado pela Petrobrás somente neste ano. Praticamente um a cada dez dias.

Foi o suficiente para que algumas pessoas de má-fé, novamente, como já fizeram reiteradas vezes, despreocupados com a verdade, impusessem ao ICMS a razão do aumento.

NÃO É VERDADE. Não é o Estado do Maranhão nem tampouco os postos de combustíveis responsáveis por isso.

Os culpados pelo aumento absurdo de preços dos combustíveis são a desvalorização do real frente ao dólar e a política de comercialização da PETROBRAS.

45% do combustível que abastece o Maranhão e parte da região Norte e Nordeste é importado e ingressa pelo Porto do Itaqui, em razão da qualidade da administração atual.  Foram 1,18 bilhões de litros de combustíveis importados em 2019 e um pouco mais de 2 bilhões em 2020. Evidente que, sendo importado, é pago em dólar.

A fragilidade da moeda nacional é o primeiro fator a causar esta elevação de preços do combustível, portanto.

O Real foi, em 2020, a sexta moeda a mais se desvalorizar no mundo, na proporção de 22,4% no ano. De janeiro de 2018 ao mesmo período de 2021, desvalorizou-se 73,41%.

E o que isso se relaciona com o preço na bomba? Significa que, para comprar 1 litro de combustível em 2021 o importador vai gastar em reais 73,41% (variação cambial do período) a mais do que gastava em 2018, considerando invariável o preço do barril e demais condições de mercado.

Esse valor pago pelos importadores, tende a ser distribuído por toda a cadeia até chegar ao consumidor final. E aí já se nota a elevação dos preços.

O segundo grande motivo é a alteração da política de comercialização do preço de combustível promovida pela Petrobrás em julho de 2017, cujos ajustes passaram a variar diariamente, de acordo com o preço do barril no mercado internacional.

Esta estratégia é insuficiente, por não ter nenhum mecanismo de proteção à população contra estas variações, o que seria possível com uma política de amortização de preços (para cima e para baixo), como existe em outros países.

O que se afirma acima é de fácil constatação, pois muitos vão se lembrar da escalada dos preços a partir de 2017.

Foge à realidade dos fatos e ao direito a afirmação do chefe do executivo federal de que não vai alterar a política de preços de uma estatal sob sua administração, mas vai propor ao Congresso Nacional a redução da principal receita da população dos Estados, o ICMS, em visível afronta ao Pacto Federativo.

Alguns aqui desta nossa terra logo se apressaram, tentando projeção política, a declarar que a culpa é do Governo do Estado.

Ora, NÃO HOUVE, DESDE O FINAL de 2018, NENHUMA ELEVAÇÃO na tributação dos combustíveis no Estado. Ao contrário, reduzimos a alíquota do gás de cozinha. Além disso, a carga tributária deste segmento se encontra na média dos demais estados da federação, tanto que o preço da gasolina é o sexto menor do país e o menor do Nordeste.

Se não houve qualquer modificação, como então justificar a elevação de, em média, 14%, cerca de cinquenta centavos, no preço da gasolina, por exemplo, entre 2019 até hoje, senão pelas razões que já expusemos?

Lembramos que os recursos da receita de combustíveis são aqueles mesmo utilizados para atender às necessidades básicas da população (saúde, educação, segurança, combate à pobreza etc.).

Subtraí-lo, significa, portanto, reduzir ou impossibilitar a prestação de alguns serviços públicos essenciais aos maranhenses.

Deixamos, portanto, àqueles que passaram a defender esta ideia a seguinte pergunta: é justo não atender às necessidades da população tão carente em prol de uma maior distribuição de lucros e dividendos aos acionistas da empresa, que sequer irão pagar imposto de renda?

Em última análise, é isso que se propõe, pois uma redução do ICMS apenas ampliaria os lucros da refinaria, que tem liberdade na fixação dos preços.

Como já dissemos, a discussão deste tema é relevante, importante para o desenvolvimento do país, mas deve ser feita de forma pensada, serena, com responsabilidade fiscal, no âmbito de uma reforma tributária mais ampla, que garanta uma tributação mais justa e um respeito ao pacto federativo.

Lembrando Chico Buarque“o que não tem governo nem nunca terá, o que não tem vergonha nem nunca terá, o que não tem juízo”, “Vai Passar…”

*Marcellus Ribeiro Alves é Bacharel em Economia e Direito. Especialista em Direito Tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e atualmente Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão e Conselheiro do Conselho Regional de Economia no Maranhão. E-mail: [email protected]

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

3 respostas para ““Como justificar a elevação no preço da gasolina?”, diz secretário da Fazenda do MA ao lembrar que não há aumento de ICMS desde 2018”

  1. José Lima disse:

    Não aumentou mas tá 30.5 CARALHO

  2. antonio muniz disse:

    Senhor Marcellus Ribeiro Alves:
    O senhor deu uma bela aula sobre os fatores que elevam os preços dos combustíveis no nosso Estado, mas o senhor esqueceu que tributar em 30,5% sobre qualquer mercadoria, faz com que ela também seja majorada nos mesmos percentuais, que de maneira didática o senhor também deseexplica. Lendo com atenção ao que o senhor disse sobre esses assunto :_Lembramos que os recursos da receita de combustíveis são aqueles mesmo utilizados para atender às necessidades básicas da população (saúde, educação, segurança, combate à pobreza etc. _entretanto, o senhor sabe que ao mesmo tempo que essa receita gera renda para as causas descritas, ela também agrega valores que de qualquer forma, se converte em retirador de receita dos mais pobres … Todas populações de todo o estado do Maranhão são consumidores de gasolina, seja para o abastecimento de uma moto qualquer, um carro luxuoso ou mesmo calhambeque , sem contar que taxistas e moto-taxistas majoram o preço das passagens, todas as vezes que houver mais um aumento de preço da gasolina. Ainda sobre esta alegação de que a proposição do governo federal em acordo com o Congresso nacional venha legislar sobre os valores dos impostos que recaem sobre combustíveis , fere o pacto federativo quando o senhor afirma:__ Como já dissemos, a discussão deste tema é relevante, importante para o desenvolvimento do país, mas deve ser feita de forma pensada, serena, com responsabilidade fiscal, no âmbito de uma reforma tributária mais ampla, que garanta uma tributação mais justa e um respeito ao pacto federativo_ fica claro que o famigerado pacto federativo, só tem valor quando os interesses dos Estados e seus governante ditam as regras, mas quando pode beneficial um grupo específico de cidadãos , isso fere o pacto federativo ? Concordo plenamente com o senhor quando afirma que a desvalorização de nossa moeda frente aos dólar _que é o indexador de preço do petróleo mundo a fora_ venha contribuído para a grande alta nos preços dos derivados de petróleo em nosso país, isso é verdade e tem impacto muito forte… Ora, eu assim como o senhor somos consumidores combustíveis quer seja Gasolina, Diesel, gás de Cozinha e etc., mas o que sabemos , é que o peso de toda essa farra de preços que temos no momento advém de um fato não nominado em seu artigo, mas que se constitui num peso muito grande ainda a ser pago por todos nós: A corrupção que reinou neste pais por mais de 1/4 de século… Quando eu vou a São luís e vejo o local em que seria construída a “Refinaria Premium da Petrobras ” em Bacabeira, anunciado com estardalhaço no dia 15 de janeiro de 2010, quando estiveram trepados num mesmo palanque aqui em Bacabeira, no Maranhão, ainda sinto comichão auricular ao ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursar sobre as riquezas que seriam geradas e que o Maranhão e o nordeste se equiparariam potencialmente a do sudeste … Ali está presente a cúpula do PT e aliados , assim como a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão e o presidente … Sendo assim, logo me vem a pergunta: Se a roubalheira , se o engodo não tivesse ocorrido, e obviamente a refinaria tivesse sido construída, o quanto em divisas entrariam nos cofres do Maranhão e qual seria o impacto nos preços dessa valiosa mercadoria, já que são pagos as majorações nos preços por conta da desvalorização cambial , mas também alguns itens que compõe a tabela de preços além do ICMS de 30,5% ? Como vemos, os penduricalhos que compõem os preços estão as margens de Lucros dos distribuidores, dos postos de gasolina e os transportes terrestres _ou marítimos_ mas, recai sobre nós lombos dos caminhões tanque que abastecem os locais de distribuição. Será se a canção _ de Chico Buarque, “o que não tem governo nem nunca terá, o que não tem vergonha nem nunca terá, o que não tem juízo”, _ citada pelo senhor, também pode ser cantada em relação ao governo do Maranhão? Lembrando e fazendo esta pergunta: Senhor, para que serve o “Pacto Federativo, se ele só serve para beneficiar “Entes da Federação”, mas , o senhor esquece que a Unidade nacional _estado-Nação _é maior do que as frações que compõem o Estado-Nação! (É claro” não vou citar as fontes que me inspiraram, porque estou respondendo na fonte!)

  3. Getúlio Leite disse:

    Sr. Antônio Muniz,
    Vc, sim, deu uma verdadeira aula de como acontecem as maracutaias, para não dizer safadezas,sobre o que acontece é que aconteceu com o assunto “Bacabeira”.Lembro-me que quase às vésperas da eleição da D.Roseana,Bacabeira era um quase canteiro de obras, e que ali seriam gerados centenas de empregos diretos e indiretos com a “ex quase futura refinaria”, com colocação de tapumes, terraplanagem,etc.
    Eis que, como num passo de mágica, logo que aquela senhora ganhou a eleição, em menos de 15 dias não existia nem sombra quanto mais sinal do tal projeto ‘Refinaria de Bacabeira’. Sumiram com tudo…

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