O Plano de Negócios (PN) 2012-2016 da Petrobras, divulgado oficialmente em 25/06/12, jogou não um balde de água fria mas, sim, um gigantesco iceberg sobre a construção das refinarias Premium I (MA), Premium II (CE) e o 2º Trem do Comperj (RJ), fato esse que trará graves prejuízos à economia nacional. De acordo com o PN 2012-2016, págs. 76/89, as refinarias citadas mais acima são “Projetos em avaliação e não serão concluídos antes de 2017”.

Prossegue o PN: “Nenhuma nova refinaria será implantada até que tenhamos confiança de atingir menor Capex e retorno adequado (alinhamento às métricas internacionais)”. Segundo o PN, entrarão em operação somente as seguintes unidades (págs. 79/89): a) Refinaria do Nordeste (Rnest, PE), o 1º e 2º Trem, em 11/2014 e 05/2015, respectivamente, com capacidade total de refino de 230 mil barris/dia; e b) Comperj: no PN não consta a data de entrada do 1º Trem, nem a quantidade de refino do mesmo.

Causou-me uma tremenda surpresa tal decisão, visto que essas refinarias são extremamente necessárias para o desenvolvimento do país, pois vão ajudar no superávit da balança comercial, haverá geração de empregos e renda, além de desenvolver as macrorregiões onde serão instaladas.

Ademais, essas obras foram prometidas à exaustão nos Fatos Relevantes e por dirigentes da Petrobras, e, é claro, nos discursos oficiais dos palanques eleitoreiros do ex-presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pela então ministra-chefe da Casa Civil e hoje presidente da República, Dilma Rousseff. Pergunto: qual o juízo de valor que a população vai fazer a respeito da palavra empenhada e não cumprida das autoridades?

Se essas refinarias que foram adiadas sine die fossem construídas, até 2020 teríamos uma capacidade de refino da ordem de 3,180 milhões de barris/dia, assim distribuídos: 1) 1,900 milhão b/d, capacidade atualmente instalada (média de 2012); 2) 230 mil b/d, Rnest; 3) 600 mil b/d, Premium I; 4) 300 mil b/d, Premium II; e 5) 150 mil b/d, Comperj. Com esse panorama, praticamente alcançaríamos a autossuficiência em refino, evitando assim o gasto de bilhões de dólares com importações de derivados, como detalhado a continuação.

De acordo com o PN 2012-2016 (pags. 21/89), foram aprovados investimentos da ordem de US$ 236,5 bilhões, sendo que a área de Exploração e Produção (E&P) ficou com o maior quinhão, US$ 141,8 bilhões (60,%). Para o Refino, Transporte e Comercialização (RTC) foram destinados US$ 65,5 bilhões (27,7%). Nota importante: no PN não foram detalhados os valores e percentuais para cada setor de RTC; portanto, não sabemos quanto será destinado individualmente para cada item. Os demais US$ 29,2 bi (12,3%) foram distribuídos entre outros cinco setores.

Após analisar os números do PN, a conclusão clara e cristalina é que o governo federal, principal acionista e controlador da Petrobras, como resultado de uma medida totalmente equivocada, deixou de lado o refino e deu prioridade à E&P para colocar a estatal como grande produtora e exportadora da commodity petróleo e continuar importando derivados, mais caros. A importância do refino, pelo visto, foi lacrada junto com os vários documentos no chamado “baú da recordação”, quando do lançamento da pedra fundamental da Premium I, na cidade de Bacabeira (MA) em 15/01/2010 (o dito baú foi lacrado e enterrado junto com a pedra fundamental, para ser aberto somente quando da inauguração da refinaria).

Há mais um detalhe que agrava ainda mais a situação. Tendo em vista que foram adiadas as refinarias que poderiam processar o petróleo pesado (nossa maior produção), teremos que continuar exportando cada vez mais esse tipo de petróleo, mais barato (US$ 106,27/b), e importando petróleo leve, mais caro (US$ 124,78/b). Como é sabido, as nossas refinarias existentes foram construídas para processar o petróleo leve e, não obstante as várias reformas e ampliações, chegaram ao limite de sua capacidade, como é claramente admitido pela Petrobras. Do jeito que está planejado, continuaremos por muitos anos (ou décadas) mais a gastar bilhões e bilhões de dólares na importação de derivados e petróleo leve e, o contribuinte, como sempre, pagará a conta dessa insensatez.

Alguma dúvida? Analisemos os números dos derivados entre janeiro e maio do ano em curso (www.anp.gov.br). Exportamos 41,560 milhões de barris (mb) para o qual tivemos uma receita de US$ 4,953 bilhões (US$ 119,19/b). Por outro lado, importamos 76,680 mb, pelos quais pagamos US$ 8,5 bilhões (US$ 110,84/b).

Resultado dessa transação: US$ 3,545 bilhões de déficit na conta derivados que, se seguir nessa toada, chegará a US$ 8,509 bilhões até o fim de 2012. Somando o superávit da conta petróleo (US$ 3,546 bilhões), temos um saldo de US$ 672.688.

Sejamos objetivos. Somando o déficit da conta derivados de 2010, 2011 e 2012 (parcial), temos US$ 19,400 bilhões, valor esse suficiente para construir a Premium I. Portanto, não dá para entender a dúvida do governo e da Petrobras em relação ao Capex (para o inglês capital expenditure) e o “retorno adequado”, já que as refinarias adiadas são viáveis e têm retorno seguro.

*Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em estruturas de concreto, geração de energia, saneamento e materiais explosivos.