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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprova entrada franca para pessoas com deficiência em eventos culturais

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/494930-COMISSAO-APROVA-ENTRADA-FRANCA-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-EM-EVENTOS-CULTURAIS.html A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 19, proposta que concede entrada franca para pessoas com deficiência e seu acompanhante em espetáculos...

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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova regulamentação das profissões de fotógrafo e detetive particular

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/08/26/comissao-de-assuntos-sociais-aprova-regulamentacao-das-profissoes-de-fotografo-e-detetive-particular?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais Marcelo Crivella foi relator do projeto de regulamentação da profissão de fotógrafo Pedro França/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (26/08), a regulamentação das...

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Projeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/08/projeto-que-tipifica-crime-de-racismo-tambem-abrangera-preconceito-na-internet?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais O projeto (PLS 518/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) modifica a Lei Caó, que tipifica o racismo como crime,  estabelecendo que mensagens e informações racistas na internet resultarão...

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprova PEC que fixa parâmetros para remuneração de policiais na Constituição

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/494612-CCJ-APROVA-PEC-QUE-FIXA-PARAMETROS-PARA-REMUNERACAO-DE-POLICIAIS-NA-CONSTITUICAO.html Alexandra Martins Portela: “A valorização dessas carreiras deve constar da Constituição como forma de manter a paz interna” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou...

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprova penas maiores para crimes de trânsito que envolvam álcool

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/494353-CCJ-APROVA-PENAS-MAIORES-PARA-CRIMES-DE-TRANSITO-QUE-ENVOLVAM-ALCOOL.html Proposta aumenta penas para homicídio culposo e lesão permanente causados por motorista alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na...

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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/494438-COMISSAO-APROVA-REGULARIZACAO-DO-TRABALHO-FEITO-EM-CASA-COM-CNPJ.html Arquivo/Lucio Bernardo Junior Gorete Pereira: apenas está se corrigindo com justiça uma situação que ocorre todos os dias. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da...