Notícias /
Codigo de Processo Civil e Lei Maria da Penha foram alterados
LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever...
Tag / Leis
Notícias /
Lei do Acesso Seguro já é realidade no Maranhão
Receber funcionários de empresas em serviços na sua casa pode gerar insegurança, principalmente porque criminosos usam cada vez mais da imaginação para cometer crimes. Em novembro de 2018, dois...
Notícias /
Nova lei possibilita a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações
LEI Nº 13.867, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via...
Notícias /
Duarte Jr. protocola projetos de lei de seus alunos na Assembleia Legislativa do Maranhão
Deputado estadual, que também é professor, protocolou dois projetos e uma indicação nascidos de suas disciplinas Um projeto que obriga postos e revendedores a informar os tributos que compõem...
Notícias /
Alteração no ECA
LEI Nº 13.845, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto...
Notícias /
Emenda à Constituição Federal nº 101 de 03 de julho de 2019
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101, DE 3 DE JULHO DE 2019 Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e...
Notícias /
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
LEI Nº 13.855, DE 8 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor...
Notícias /
São Luís é a Capital Nacional do Bumba Meu Boi
LEI Nº 13.851, DE 4 DE JULHO DE 2019 Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
Notícias /
Assinantes de TV por assinatura poderão cancelar o serviço, pela internet, a partir de junho
LEI Nº 13.828, DE 13 DE MAIO DE 2019 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir...
Notícias /
Mais uma alteração no Código Civil
LEI Nº 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir...