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Mais uma alteração no Código Civil
LEI Nº 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir...
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Duarte Jr. propõe o RG+, que integra números de vários documentos em um só
Dados de saúde, como tipo sanguíneo, também podem ser incluídos na carteira de identidade; objetivo é facilitar o acesso à cidadania e combater fraudes A carteira de identidade do...
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Código Civil | Alteração
LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação...
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Lei | Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
LEI Nº 13.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as...
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Lei | Alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LEI Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao...
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Sabia que já possível fazer mestrado ou doutorado à distância?
Sim, é verdade! O MEC acaba de autorizar, por meio da Portaria nº 275, de 18/12/18, cuja íntegra pode ser acessada em: http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port%20275.pdf
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LEI | Agora será possível usar a mesma receita para comprar remédios em qualquer lugar do país!
LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de...
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Prazos, nos Juizados Especiais, também passam a correr somente em dias úteis
LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a...
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Lei obriga a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica e de recreação infantil
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e...
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Sabia que uma lei federal, para ser aprovada, tem que passar pela Câmara e pelo Senado?
Uma nova lei só é criada se for aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado. Quer saber mais sobre o Senado e o Poder Legislativo? Acesse: http://bit.ly/FAQSenado ...