Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária...
Black Friday(Imagem: Arte Migalhas) Há anos os comerciantes brasileiros seguem a tendência estadunidense de promover descontos em novembro para se livrar dos estoques e renovar as mercadorias para as...
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do CDC – conhecido como bystander –, a Terceira Turma reformou acórdão do TJRJ que afastou a...
DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020 Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art....
Quando em 2012 iniciamos o trabalho de fazer da solução consensual a principal porta para tratamento de conflitos, fomos mal sucedidos porque partes e advogados reforçavam a ideia do...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, lançou nesta terça-feira (19) a Cartilha do Superendividamento. A comissão manifesta preocupação com efeitos, em médio e...
O Governo do Maranhão determinou a suspensão imediata da cobrança de água e esgoto para pessoas de baixa renda em todo o Estado enquanto durar a pandemia de Covid-19,...
Duarte Jr defendeu os direitos do consumidor em tempos de coronavírus: “O artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que considera prática comercial abusiva...
Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, conforme decidiu a Terceira Turma do STJ. Consta no...
Você já ficou interessado em uma oferta e a operadora (TV, internet ou telefone) informou que a promoção era válida somente para novos clientes? Fique atento! Todas as ofertas,...
