A cobrança da embalagem para as vendas de produtos na modalidade delivery é abusiva. A orientação é do PROCON/MA que faz o alerta a estabelecimentos e consumidores de acordo...
O PROCON/MA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram, nesta segunda-feira (26/04), Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil S/A e o Bradesco S/A por práticas...
Uma loja de materiais de construção não pode exigir que cliente pague a mais depois da compra efetuada, alegando que os materiais sofreram aumento de preço. Conforme sentença proferida...
A Anvisa anunciou hoje que certos tipos de máscaras de proteção facial não serão mais permitidas nos aeroportos e aeronaves no Brasil. A medida vem na esteira de diversas...
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária...
Black Friday(Imagem: Arte Migalhas) Há anos os comerciantes brasileiros seguem a tendência estadunidense de promover descontos em novembro para se livrar dos estoques e renovar as mercadorias para as...
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do CDC – conhecido como bystander –, a Terceira Turma reformou acórdão do TJRJ que afastou a...
DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020 Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art....
Quando em 2012 iniciamos o trabalho de fazer da solução consensual a principal porta para tratamento de conflitos, fomos mal sucedidos porque partes e advogados reforçavam a ideia do...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, lançou nesta terça-feira (19) a Cartilha do Superendividamento. A comissão manifesta preocupação com efeitos, em médio e...
