CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (…) XXIX – propaganda comercial. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. Art. 37....
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI140067,41046-Relator+e+presidente+da+comissao+do+CPC+serao+advogados Réu no mensalão, João Paulo presidiria a comissão especial criada para elaborar o novo CPC e Eduardo Cunha seria relator da proposta, mas críticas internas na Câmara...
Meu sócio – Prof. Duarte Junior – e eu, continuamos discutindo a possibilidade do Instituto Mérito – Prática Forense, organizar uma ida a Brasília, para visitação ao STF, CNJ,...
Analisam-se algumas hipóteses de incidência obrigatória dos precedentes no Brasil, que evidenciam que a influência dos precedentes vem ganhando corpo e interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário. Sumário: 1....
O programa da disciplina será o seguinte: Unidade I – Ética Publicitária: 1. Ética 2. Diferença entre propaganda e publicidade 3. Responsabilidade (jurídica) Unidade II – Legislação em geral:...
Este post é dedicado ao meu filho – Victor Hugo – e meu chefe – Des. Stélio Muniz – pois ambos gostam muito de Arquitetura… Fonte: http://www.baixaki.com.br/download/autodesk-homestyler.htm A onda...
Reparem que, os dois Estados mais pobres – MA e PI – ocupam o segundo e terceiros lugares (maiores custas)… Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI139810,101048-Pesquisa+revela+disparidade+nos+valores+das+custas+judiciais Anualmente, Migalhas realiza uma pesquisa nos Estados...
Em 1986, fomos atacados pelo Muamar Kadafi. Já conto. 1986, todos se lembram, foi o ano do desastre nuclear em Chernobyl. A radioatividade expelida pela explosão da usina russa...
Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102956 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não...
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=187242 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não...
