Provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça trata do direito assegurado aos advogados de examinar processos e procedimentos, físicos ou eletrônicos, em balcão de secretaria judicial, e de obter...
É consenso que a atividade jurisprudencial é essencial à compreensão do Direito brasileiro contemporâneo e que para pleitear o ganho de uma causa é fundamental amparar a defesa com...
O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças para se adaptar à realidade dos dias atuais. Uma das alterações refere-se a contagem de um prazo processual. Essa mudança afeta...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o...
Pensando em bons salários e na estabilidade, muitos advogados vêm deixando os escritórios para investir em um concurso público. O mercado cada vez mais competitivo e saturado também são...
LEI Nº 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de...
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ_MA) editou um pacote de normas que facilitaram o acesso do cidadão a serviços prestados pelo Poder Judiciário, que antes dependiam de...
Mais de R$ 55 milhões foram movimentados em acordos extrajudiciais realizados por meio de videoconferências digitais promovidos por uma pequena startup de pouco mais de três anos de vida,...
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) inaugurou, na sexta-feira (8/3), a Central de Análise de Desempenho, lançando oficialmente a versão 2.0 do sistema Termojúris, que permite a visualização e...
