Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o...
Pensando em bons salários e na estabilidade, muitos advogados vêm deixando os escritórios para investir em um concurso público. O mercado cada vez mais competitivo e saturado também são...
LEI Nº 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de...
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ_MA) editou um pacote de normas que facilitaram o acesso do cidadão a serviços prestados pelo Poder Judiciário, que antes dependiam de...
Mais de R$ 55 milhões foram movimentados em acordos extrajudiciais realizados por meio de videoconferências digitais promovidos por uma pequena startup de pouco mais de três anos de vida,...
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) inaugurou, na sexta-feira (8/3), a Central de Análise de Desempenho, lançando oficialmente a versão 2.0 do sistema Termojúris, que permite a visualização e...
Apesar de estar em vigor há pouco mais de três anos, o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, ainda gera algumas dúvidas aos profissionais do Direito, afinal, foram...
Smart contracts, ou contratos inteligentes em tradução livre, funcionam como os tradicionais contratos que firmam acordos entre os envolvidos e apontam responsabilidades, obrigações e direito de cada uma das...
O ministro Edson Fachin destacou a possibilidade de dano ao erário público diante da eventual concessão de gratificações e outros benefícios a servidores públicos que não tenham seus títulos...
