Autorização do Congresso Nacional e licitação são necessárias, segundo o Plenário, quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Na sessão de 06/06, o Plenário do Supremo...
Estão abertas as inscrições para Auxiliares do CADir da Universidade CEUMA – Renascença, para todos os campi, até dia 14/06/2019. Os selecionados serão treinados para assumirem as vagas dos...
Para dar mais celeridade aos processos, a Vara de Interdição, Sucessão e Alvará de São Luís está utilizando o aplicativo Whatsapp, com chamadas de áudio e vídeo, para ouvir...
XVIII Ciclo de Atividades Acadêmicas (2019.1) do Curso de Direito da Universidade CEUMA (Núcleo de Atividades Complementares) DATA: 06/06/19 QUI 17h LOCAL: sala 102 do bloco III do campus...
Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser equiparado aos bancos de dados públicos, como os cartórios...
O juiz Alexandre Lopes de Abreu da 15ª Vara Cível de São Luís, extinguiu ação da Companhia de Seguros Bradesco contra a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), pedindo o...
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma...
“O acesso formal aos órgãos judiciários deve coexistir com a propagação dos métodos alternativos de solução de conflitos, que contribuem enormemente para a cultura da paz, por promoverem o...
Os usuários que ainda utilizam o antigo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – denominado e-PET – devem se cadastrar na Central do Processo Eletrônico (CPE), que...
Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade...
