LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e...
Uma nova lei só é criada se for aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado. Quer saber mais sobre o Senado e o Poder Legislativo? Acesse: http://bit.ly/FAQSenado ...
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar...
LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento...
O Poder Judiciário do Maranhão instalou, oficialmente, na sexta-feira (05/10), o primeiro Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau do Maranhão, em solenidade no Gabinete da...
Para evitar que você receba contas de um imóvel que não está utilizando, lembre-se de solicitar o encerramento do vínculo com as empresas de água, luz e esgoto. Além...
As Eleições 2018 serão realizadas no dia 7 de outubro e, nos locais em que houver segundo turno, no dia 28 do mesmo mês. O voto é obrigatório para...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO EM ARESP. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU A ACP NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC/1973, ISTO É, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO...
