O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou Portaria criando o Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de reestruturação da Central de Mandados da comarca da Ilha...
Poderá inscrever-se o estudante universitário que atenda aos seguintes requisitos, *cumulativamente:* a) seja domiciliado no Maranhão; b) estude em cidade diferente daquela em que é domiciliado; c) o seu...
Recurso a ser julgado pelo Plenário discute constitucionalidade de lei de município mineiro que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores...
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco...
Esta é Marina Aragão Santos, tem 23 anos, graduada no curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pós-graduada em Direitos...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA MANTER A PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO ESPECIAL NÃO EXAMINADAS. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO....
A Lei Federal nº 13.300, de 23 de junho de 2016, trata do procedimento do Mandado de Injunção, e no seu artigo 6º preceitua que “a petição inicial será desde...
Começaram as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de nível médio e superior do Superior Tribunal de Justiça...
Em meio às discussões sobre a reforma da previdência e o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o país vivencia um momento em que o desafio é a...
A Lei 13.466/2017 sancionada esta semana pelo presidente da República, Michel Temer, estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial. A proposta foi apresentada pela Câmara...
