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Conteúdo de DPC II

I – REVISÃO DE ÓRGÃOS E ATOS JURISDICIONAIS

II – TEORIA GERAL DOS RECURSOS

III – LIMITES E CLASSIFICAÇÕES DOS RECURSOS

IV – PROCEDIMENTO DECISÓRIO RECURSAL

V – EFEITOS DOS RECURSOS

VI – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

VII – REVISÃO DE INTIMAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

VIII – AGRAVO DE INSTRUMENTO

IX – APELAÇÃO

X – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

XI – AGRAVO INTERNO; XII – RECURSO ESPECIAL; XIII – RECURSO EXTRAORDINÁRIO; XIV – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EM EXTRAORDINÁRIO

XV – RECURSO ORDINÁRIO; XVI – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; XVII – CORREIÇÃO PARCIAL; XVIII – RECLAMAÇÃO

XIX – AÇÃO RESCISÓRIA

XX – ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; XXI – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; XXII – UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; XXIII – REEXAME NECESSÁRIO

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