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Conteúdo de DPC II

I – REVISÃO DE ÓRGÃOS E ATOS JURISDICIONAIS

II – TEORIA GERAL DOS RECURSOS

III – LIMITES, CLASSIFICAÇÕES E EFEITOS DOS RECURSOS

IV – PROCEDIMENTO DECISÓRIO RECURSAL

V – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

VI – REVISÃO DE INTIMAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

VII – AGRAVO DE INSTRUMENTO

VIII – APELAÇÃO

IX – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

X – AGRAVO INTERNO; XI – RECURSO ESPECIAL; XII – RECURSO EXTRAORDINÁRIO; XIII – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EM EXTRAORDINÁRIO

XIV – RECURSO ORDINÁRIO; XV – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; XVI – CORREIÇÃO PARCIAL; XVII – RECLAMAÇÃO

XVIII – AÇÃO RESCISÓRIA

XIX – ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; XX – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; XXI – UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; XXII – REEXAME NECESSÁRIO

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