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Vara da Saúde Pública de São Luís divulga números telefônicos para contato

A Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), atualizou os canais de contato telefônicos para garantir o atendimento aos advogados, advogadas, jurisdicionados e jurisdicionadas em processos de sua competência.

A unidade judiciária possui dois canais de atendimento telefônico: (98) 3194-5746 e (98) 3134-5548. O atendimento remoto da Vara de Saúde é por meio do Balcão Virtual, para acessá-lo, o usuário ou usuária deve entrar na página do TJMA (www.tjma.jus.br) e clicar no link https://vc.tjma.jus.br/bvvarasaudeslz . Ao clicar, será aberta uma tela de webconferência, nela o usuário ou a usuária deverá informar o nome e a senha (balcao1234) e aguardar liberação. Os canais telefônicos e o Balcão Virtual funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A unidade não presta informações por aplicativos de mensagens, tais como WhatsApp. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, conforme Portaria 541/2021.

ATUAÇÃO
A Vara de Saúde Pública foi instalada no dia 15 de julho de 2020, funciona no 5º andar do Fórum de São Luís e é responsável pelos processos envolvendo saúde pública dos termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís).

Tem competência para processar e julgar ações que versem sobre direitos individuais relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à internação hospitalar, cirurgia, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, qualquer que seja o valor da causa, sendo observada a competência das Varas da Infância e Juventude (art. 208, VII, do ECA) e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz titular da Vara é Carlos Henrique Rodrigues Veloso.  Na unidade tramitam 622 processos judiciais eletrônicos (PJe).

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