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TJSP | Compilação da uniformização de jurisprudência nacional na área do Direito Público

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que traz uma compilação das teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A coletânea apresenta apenas matérias que, ainda que de forma indireta, sejam afetas à Seção de Direito Público do TJSP. As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem.

Fonte: Escola Paulista da Magistratura (tjsp.jus.br)

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