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Vem aí um incentivo ao acesso à justiça digital

O Magistrado maranhense Alexandre Abreu fez a seguinte análise, do discurso de posse do Ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal:

Em seu discurso de posse o Min Fux, que acumula à presidência do STF (responsável pelo julgamento de temas constitucionais) e do CNJ (responsável pela definição das políticas de atuação do Poder Judiciário) dedicou substancial etapa de sua digressão sobre o seu plano de gestão ao que denominou de “incentivo ao acesso à justiça digital”, como uma referência ao uso da tecnologia para garantia da universalização da justiça.

Reconheceu o papel da tecnologia na racionalização dos trabalhos do Judiciário:
“As inovações tecnológicas entrarão em cena para a transformação revolucionária da prestação jurisdicional, sem olvidar a coexistência com o trabalho humano”.

E promete:
“Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à justiça digital amplo, irrestrito e em tempo real a todos os brasileiros”.

Ideia como juízo 100% digital ganha, traz no discurso, um projeto já em linha de montagem.
Certamente esse compromisso não se cumprirá sem o apoio dos Tribunais.

O cuidado com as demandas de família, relação de consumo, direitos de vizinhança, proteção ao trabalhador e cuidado ao beneficiário da previdência, temas extremamente caros a Justiça em atenção social, é desenvolvido com uma parceria institucional muito bem articulada.

O ingresso nesse universo digital não se concretiza sem a passagem pelo uso dos meios adequados de solução de conflitos.

Na Justiça do Maranhão já podemos contar com uma boa parcela desse trabalho de evolução tecnológica em funcionamento, ou em fase de implementação.

Renegociação de dívidas, agendamento e realização de audiências por meios remotos, estímulo ao uso de plataformas digitais pela solução de conflitos já são algumas dessas investidas.

Pendente de aprovação da Presidência e implementação de parceria a modelar mediação de saúde pública.

Projetos como Chatbot para atendimento dos usuários da Conciliação, integração e interoperabilidade do consumidor.gov.br com o PJe, disponibilidade didática de precedentes na página do NUGEP, adequação da plataforma australiana AMICA para realidade nacional, já fazem parte dos próximos passos de uma Justiça digital.

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