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Câmara dos Deputados aprova texto-base para criação do TRF-6

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual do plenário nesta quarta-feira, 26, o texto-base do projeto (PL 5.919/19) que cria o TRF da 6ª região, com sede em Minas Gerais. Texto segue para o Senado.

Durante a discussão do projeto, Rodrigo Maia sugeriu a inclusão de uma emenda para garantir que não haverá aumento de gastos. O destaque, no entanto, foi rejeitado.

O relator, deputado Fábio Ramalho, apresentou substitutivo pelo qual a efetiva instalação do novo Tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública da covid-19. Parlamentares querem incluir regra para que as despesas da Justiça Federal sejam limitadas à variação prevista para o teto dos gastos em 2021, de 2,13%.

A proposta, de autoria do STJ, prevê que o novo Tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª região, que hoje atua em 13 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal.

Caso seja aprovado, o TRF da 1ª região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de MG e os processos em andamento em segundo grau deverão ser encaminhados ao TRF-6.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/332547/camara-aprova-texto-base-para-criacao-do-trf-6?U=4B3F2722_42E&utm_source=informativo&utm_medium=1276&utm_campaign=1276

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