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Audiência por videoconferência: uma realidade que veio para ficar

Alta produtividade da Magistratura de 1º Grau comprova a eficiência das audiências por videoconferência, uma realidade que veio para ficar

O Judiciário maranhense tem respondido de forma célere e eficiente às exigências e transformações impostas pela pandemia da Covid-19. Desde que foi declarada a situação de calamidade pública, em março deste ano, magistrados e servidores não medem esforços para adaptar os procedimentos das unidades judiciais à nova realidade. Além do trabalho remoto e virtual, as audiências por videoconferência tornaram-se grande aliada na garantia da prestação jurisdicional aos cidadãos, demonstrando, a cada dia, que a ferramenta tecnológica no Judiciário veio para ficar.

Os resultados que comprovam a eficiência do Poder Judiciário do Maranhão se apresentam em forma de números. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça, desde que foi instituído o regime de plantão extraordinário, há quatro meses, juízes e servidores que atuam na Justiça de 1º Grau já realizaram 4.2 milhões de atos processuais, sendo 104,6 mil julgamentos, 99,8 mil decisões e 253 mil despachos. Nas secretarias judiciais, os servidores foram responsáveis por 3.7 milhões de movimentações.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem acompanhando de perto as exigências e transformações na rotina de trabalho das unidades judiciais, desde o início da pandemia, e defende o uso das modernas ferramentas tecnológicas, a exemplo das audiências por videoconferência, como forma de garantir maior celeridade aos atos processuais.

“Em tempo de isolamento social, a videoconferência possibilitou que nós, operadores do direito, continuássemos entrelaçados, ainda que virtualmente, por um objetivo comum: continuar a ofertar uma tutela jurisdicional célere e de qualidade, sem colocar em risco o bem maior, que é a vida dos jurisdicionados e dos servidores do TJMA. Não tenho dúvida que é mais uma ferramenta que se incorpora ao Sistema de Justiça para aprimorá-lo”, destacou a presidente em exercício da AMMA, juíza Lavínia Coelho.

Magistrados atestam êxito

No início da pandemia, as audiências por videoconferências começaram a ser realizadas de forma tímida em poucas unidades judiciais do Maranhão e, rapidamente, conquistaram a preferência de grande parte dos magistrados, que já as adotam normalmente como rotina de trabalho em suas Varas e Juizados.

Na avaliação do juiz Marcelo Silva Moreira, titular do Juizado Especial de Bacabal, as audiências por videoconferência têm se mostrado mais interessantes tanto de forma objetiva quanto subjetiva. “Objetivamente, tal modelo exige dos participantes muito mais foco e concentração. Há uma integração efetiva na comunicação, o que melhora o próprio conteúdo do ato. Subjetivamente, melhorou a qualidade de vida de partes e advogados, que não precisam sair de suas casas e escritórios para terem acesso aos serviços judiciários”.

A 1ª Vara de Pedreiras é um exemplo de como a nova ferramenta tecnológica tem dado certo e melhorado muito a prestação jurisdicional. Com o apoio institucional da OAB, a Vara já realizou 50 audiências por meio de videoconferência no mês de julho, impulsionando os processos que aguardavam instrução com oitiva de testemunhas.

“A experiência está sendo bastante exitosa e viabiliza acessibilidade e funcionalidade com os meios remotos de comunicação, permitindo que as partes e testemunhas interajam em ambiente virtual de suas próprias casas, tendo grande alcance e aceitação pelos advogados militantes na comarca, que atuam de forma colaborativa e aderiram espontaneamente a iniciativa, que conta com o apoio institucional da OAB de Pedreiras”, explicou o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras.

Para muitos, a pandemia foi um processo de mudança de rotina de trabalho desgastante, para outros, foi uma oportunidade de agregar novas ferramentas tecnológicas na modernização dos procedimentos processuais. Este é o exemplo da juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas. Segundo ela, a pandemia mostrou ao Poder Judiciário que é necessária uma mudança na forma de trabalhar.

“A tecnologia veio para somar. As audiências por videoconferência racionalizam o tempo de todos. As partes, os advogados e as testemunhas economizam seus tempos com desnecessidade de deslocamentos ao fórum, viagens, trânsito e procura de estacionamento. Todos podem ser ouvidos da onde estiverem, o que traz ainda comodidade”, afirmou Elaile.

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, também defende a utilização das plataformas de videoconferência como forma de garantir a total participação do processado na produção das provas orais, independente do local em que esteja, evitando que custodiados no sistema prisional sejam expostos ao risco sanitário decorrente do seu translado.

“Todas as audiências são realizadas com total garantia ao direito de defesa e contraditório e representam um avanço significativo em uma eficiente prestação jurisdicional”, ressaltou Marcela.

Na avaliação do juiz Alexandre José de Mesquita, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, a realização das audiências por videoconferência gerou a oportunidade de manter o exercício da atividade jurisdicional funcionando com qualidade, economia e segurança, proporcionado a todos os atores envolvidos no ato um melhor acesso à Justiça, sem necessidade de deslocamento físico para realização dos atos processuais.

O sistema de audiência por videoconferência já havia sido utilizado por alguns juízes, que atestaram sua eficiência antes mesmo da pandemia do novo coronavírus. Este é o exemplo do juiz Douglas da Guia, titular da Comarca de Cururupu, que já havia experimentado a plataforma quando respondia por outra comarca. “Na oportunidade, agilizamos o fluxo da unidade sem necessidade de deslocamentos pelas estradas, com resultados muito satisfatórios. Com a implantação das audiências por vídeo de modo preferencial, a Justiça deu um salto de qualidade e evolução imensos, prestigiando o acesso do jurisdicionado e dos atores processuais, bem como conferindo maior segurança e publicidade aos atos judiciais”, declarou ele.

No início da pandemia, alguns magistrados também foram reticentes em realizar as audiências por meio videoconferência, mas, com o tempo, renderam-se às inúmeras vantagens que o recurso tecnológico proporciona. A juíza Nirvana Barroso, titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, é um exemplo. No início, ela resistiu, mas hoje avalia as inúmeras vantagens, tais como praticidade, economia de tempo e de recursos às partes e advogados.
“Inclusive, em alguns momentos, tornou mais efetivos os princípios constitucionais”, destacou ela.

De acordo com Nirvana, com as audiências por videoconferência, os adolescentes em conflito com a lei participam, ouvem os depoimentos das vítimas e estas, por temor, pedem apenas para que eles não tenham acesso a suas imagens. “Fui vencida pelo sucesso da minha experiência”.

A juíza Vanessa Ferreira Lopes, da 1ª Vara Cível de Bacabal, disse ter se sentido emocionada em realizar as audiências de curatelas por meio de videoconferência e que advogados e Defensoria Pública também aprovam.  “Ouvi os curatelados de casa, cujos responsáveis se mostraram satisfeitos porque têm dificuldade de locomoção. Se fosse na forma presencial, teriam que sair de casa para a audiência. Acredito que as pessoas ganham tempo e o Poder Judiciário diminui os gastos sem perder a eficiência”.

Caminhos para o futuro

A ação de magistrados e servidores em adaptar ritos e procedimentos à realidade do trabalho remoto e virtual tem sido acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça, que já está construindo caminhos para o futuro do trabalho remoto no Judiciário brasileiro.
Na avaliação Bruno Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso da videoconferência veio para ficar e fará parte da rotina do Poder Judiciário brasileiro. “O outro aspecto é como fazer isso, porque será necessário investimento e planejamento porque o uso das videoconferências tem que ser sustentável no tempo e nosso trabalho, agora, é preparar o terreno. Já que as videoconferências farão parte da nossa rotina, a questão é saber como fazer isso”, destaca Gusmão.

Na última sexta-feira (24), em sessão extraordinária virtual,  o CNJ aprovou recomendação que orienta os tribunais brasileiros a regulamentarem o atendimento virtual a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes envolvidas nos processos durante o período da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a recomendação, os tribunais deverão adotar, prioritariamente, a plataforma já utilizada para a realização de audiências e sessões por videoconferência. Quantos às audiências, a indicação é que elas obedeçam à agenda do magistrado, com estipulação de horário suficiente a prestigiar e garantir o diálogo direto entre o membro do Poder Judiciário e as partes ou seus patronos.  Leia aqui 

Fonte: https://amma.com.br/2020/07/27/alta-produtividade-da-magistratura-de-1o-grau-comprova-a-eficiencia-das-audiencias-por-videoconferencias-uma-realidade-que-veio-para-ficar/

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