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STJ trata do tema “consumidor por equiparação”

Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do CDC – conhecido como bystander –, a Terceira Turma reformou acórdão do TJRJ que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por um gari atropelado por ônibus enquanto trabalhava.

Para o relator, se a relação é de consumo e o acidente se dá no seu contexto, o fato de o consumidor não ter sido vitimado não faz diferença para que o terceiro diretamente prejudicado pelo fato seja considerado bystander. Vide REsp 1787318

Fonte: https://www.instagram.com/p/CDdwVEhFWpD/?igshid=7rvbke8vqadj

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