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Fórum Estadual de São Luís utiliza meios remotos para atendimento ao público

O atendimento ao público no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) está sendo realizado, preferencialmente, por meios de comunicação alternativos, como telefone, e-mails, aplicativos de mensagens e sistema de videoconferência. O atendimento presencial ocorre apenas quando necessário e não puder ser substituído pelos recursos tecnológicos. Esse é um dos protocolos adotados para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), além da adoção de medidas sanitárias.

Para ter acesso às dependências do fórum, as pessoas precisam ter  atendimento agendado, audiência marcada  para a data ou forem participar de sessão de júri.  Todos os contatos das unidades judiciais e setores administrativos (telefones e e-mail) estão disponíveis no site do TJMA.

Estão sendo adotados protocolos para evitar aglomerações e reduzir o número de pessoas circulando diariamente no prédio, com o objetivo de prevenir a propagação da infecção pela Covid-19. Além de limitar o acesso, na entrada é realizada a aferição da temperatura corporal e utilização de tapete sanitizante para limpeza de calçados; o uso de máscaras de proteção, higienização das mãos com álcool 70º e o distanciamento mínimo de 1,5m são obrigatórios para todos ao entrarem e permanecerem no fórum. O prédio passa também por sanitização diária, nas áreas externas e internas.

As normas estão disciplinadas nas portarias conjuntas do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (342020 e 392020), que estabelecem os protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado. A diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Furtado Permultter Lago, também editou portaria com as medidas preventivas obrigatórias e regras para acesso às dependências do órgão.

Cada unidade judiciária e administrativa poderá disciplinar, por ato específico, com ampla publicidade quais os meios remotos e formas para o atendimento ao público. Todas disponibilizaram telefones, e-mail ou outros canais de comunicação com os jurisdicionados.

ACESSO – devido à pandemia, o expediente ficou suspenso do dia 19 de março a 30 de junho, com retorno gradual no dia 1º deste mês. A retomada das atividades presenciais ocorre em três etapas, de turno único de trabalho (8h às 12h no mês de julho; 8h às 13h em agosto; e 8h às 14h em setembro).

Na primeira etapa (até 31 de julho), o acesso e a permanência nas unidades judiciais e administrativas do Fórum de São Luís estão restritos aos magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Procuradores, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como às partes que tenham audiência marcada ou atendimento agendado, testemunhas que forem participar de audiências ou sessões de júri, jurados ou outras situações conforme estabelecido nas portarias conjuntas do TJMA/CGJ.

A realização de audiências, sessões ou demais atos processuais devem ser feitos, preferencialmente, por videoconferência, quando possível. O acesso às salas de audiência e sessões de julgamento fica restrito às pessoas envolvidas no processo, e asseguradas as medidas sanitárias. As sessões do Tribunal do Júri, que começaram no último dia 03 de julho, são presenciais. Algumas unidades judiciárias estão realizando audiências presenciais e outras unidades, por meio de videoconferência.

OUTROS ÓRGÃOS – voltaram a funcionar no prédio do Fórum de São Luís, com a retomada das atividades presenciais do Judiciário, as salas cedidas ao Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Maranhão e demais órgãos ou empresas parceiras, sendo vedado o atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, até o dia 3 de agosto de 2020.

Para quem tem processo judicial em tramitação e precisa agendar atendimento com defensor, a Defensoria Pública disponibilizou os números de telefones para agendamento das 8h às 12h: (98) 99241-9728 (WhatsApp) e 3227-0003/3386. Informação processual com a DPE pode ser obtida pelo telefone 129 e pelos WhatsApp 99241-9770 (cível) e 99242-1930 (criminal).

COMPARECIMENTO – pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, que têm a obrigatoriedade de se apresentar ao juízo periodicamente no Fórum Des. Sarney Costa, durante esse período de retomada das atividades presenciais no fórum estão dispensadas do comparecimento, até nova determinação.

O mesmo vale para quem está em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direitos, suspensão da execução da pena (sursis) e livramento condicional. A determinação atende à recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais e magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

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