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Judiciário Maranhense adota soluções tecnológicas a serviço do acesso à justiça de 1º grau

As crises de âmbito mundial instigam o poder de adaptação da humanidade e impulsionam o desenvolvimento tecnológico em diversas áreas. Assim está ocorrendo com a pandemia em curso.

A eclosão da pandemia Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é catalisador do processo da informatização em curso na sociedade em geral. Nos tribunais, Processo Judicial Eletrônico (PJe), tele trabalho, audiências virtuais e outras iniciativas tecnológicas já estavam ocupando seus espaços na modernização do judiciário para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Entretanto, a necessidade de distanciamento social impôs uma aceleração no processo de uso de soluções digitais para manter a prestação de serviço jurisdicional de forma efetiva desde a adoção do regime de plantão extraordinário do Poder Judiciário durante a pandemia de corona vírus.

O judiciário maranhense foi além. Em face da inesperada epidemia mundial, magistrados e servidores responderam com dedicação e adotando novas práticas. A tecnologia tornou-se uma das grandes aliadas do cidadão e do poder judiciário para a promoção do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Os números traduzem a exitosa adaptação à nova realidade.

Dados da Diretoria de Informática do TJ registram que já foram realizadas 1.689 sessões de videoconferência pelos 1428 usuários cadastrados nas 281 salas criadas por meio do sistema de web conferência do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA.

De acordo com levantamento da Assessoria de Informática da CGJ, desde o dia 23 de março até 8 de junho, durante o Plantão Extraordinário, as unidades jurisdicionais do Maranhão já produziram 2,55 milhões de atos processuais. Os juízes proferiram 68.141 julgamentos, 66.803 decisões e 160.550 despachos. No âmbito da secretaria judicial, os servidores produziram 2,26 milhões de atos.

De casamentos a mutirões virtuais, os exemplos acontecem diariamente, em diferentes localidades do Estado tais como as audiências já realizadas por videoconferência na Comarca de Cururupu; 2ª Vara de Araioses; 3ª Vara da Comarca de Pinheiro; 2ª Vara de Zé Doca; 1ª Vara de Presidente Dutra; 2ª Vara de Grajaú; 3ª Vara Criminal de Caxias; 1º Juizado Cível de Imperatriz; Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia; as turmas recursais de Imperatriz, Pinheiro, Bacabal e Presidente Dutra; e na Capital, o Centro de Conciliação da Família; as duas turmas recursais; o 1º, 2º, 7º e 8º juizados cíveis; a 15ª Vara Cível; a 1ª e 4ª varas criminais; dentre outras unidades.

O uso dos serviços de videoconferência no Judiciário está disciplinado na Portaria GP n.º 814/2020. De acordo com o artigo 2o “considera-se serviço de videoconferência toda e qualquer solução que permita, através de software ou hardware, a comunicação à distância, com transmissão de imagem e som entre os interlocutores, em circuito fechado ou rede de computadores, em uso no Poder Judiciário do Maranhão”. Em seu art 3o a portaria destaca também que as unidades judiciais requisitantes do serviço de videoconferência deverão observar o disposto na Resolução nº 105/CNJ, na Resolução nº 61/2016 – TJMA e na Portaria nº 58, de 23/9/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como outras normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Maranhão.

Soma-se a isso o Provimento CGJ n.º 22/2020, que regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Segundo o Des. Paulo Velten, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Maranhão, “Pesquisas recentes dão conta de que, em termos de evolução tecnológica na área de comunicação, antecipamos em 90 dias de isolamento social o que era esperado para ocorrer daqui a 40 anos, e o Poder Judiciário brasileiro, em especial o maranhense, extraiu dessa experiência uma grande oportunidade de trabalho, não parou nem adotou postura misoneísta, adaptou-se rapidamente aos novos tempos, com a colaboração dos demais atores do processo, impulsionou a realização de inúmeras audiências por videoconferência, mirando a entrega da prestação jurisdicional adequada e em tempo razoável, essa que deve ser quase uma obsessão do juiz brasileiro. Parabéns a todos os colegas pelo esforço adicional e pela demonstração de compromisso institucional.”

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