Fechar
Buscar no Site

AMB apoia a criação do TRF da 6ª Região

Nota de apoio - Mário Devienne Ferraz

A AMB divulgou nota de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/2019, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A entidade defende que a medida é essencial, uma vez que contribuirá para tornar a Justiça Federal ainda mais célere e eficiente.

A Associação sustenta que a proposição está em consonância com os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Observa, ainda, que a autoria do PL atende a regra de iniciativa disposta na Constituição pela qual reserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça a competência privativa para deflagrar o processo legislativo voltado à criação de tribunais inferiores.

Para fundamentar seu apoio à medida, a AMB traz dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018, que apontam que só no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, responsável por atender 66% do território nacional, há cerca de 1.078 processos por servidor em segundo grau, quase o dobro do segundo colocado, o TRF-4. Quando avaliada a questão sob o enfoque da Magistratura, a disparidade se torna ainda mais clara no TRF-1. Existem cerca de 27.698 processos por magistrado em segundo grau, mais que o dobro do TRF-4, segundo colocado na análise.

A AMB defende, ainda, que a criação do TRF-6 estará em sintonia com uma nova forma de concepção e organização do Poder Judiciário. “A estimativa é de que o TRF-6 receba cerca de 35% das causas que tramitam atualmente no TRF-1, todas originadas de Minas Gerais, contribuindo tanto para o desafogamento dessa corte quanto para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, estima.

A Associação também justifica que o TRF-6 pretende se posicionar como referência para uma organização da Justiça Federal mais moderna, econômica e eficiente. Além disso, a criação do Tribunal Federal não trará aumento de despesa para a União, uma vez que apenas alterará o orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro daquele já em vigor.

O PL, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, pretende criar o TRF 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Leia aqui a integra da nota de apoio.

Fonte: https://www.amb.com.br/amb-divulga-nota-de-apoio-ao-pl-que-cria-o-trf-da-6a-regiao/

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens