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Núcleo de Monitoramento de Demandas da CGJ do TJMA atua para identificar demandas fraudulentas

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) alterou a formação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas – NUMOPEDE, responsável por monitorar as demandas dirigidas aos serviços judiciários, notariais e de registro, identificando possíveis demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça. Segundo o Provimento N° 25/2018, o NUMOPEDE passa a ser presidido pelo corregedor-geral da Justiça, e contará em sua formação com três juízes ocupantes de cargos da estrutura da CGJ-MA, além de três juízes de direito indicados pelo corregedor-geral da Justiça e dois servidores da Corregedoria.

O objetivo do Núcleo é conhecer melhor o perfil das demandas dirigidas ao Poder Judiciário, adequando os métodos de trabalho à busca por maior efetividade e eficiência na prestação jurisdicional. A atuação do NUMOPEDE pretende a racionalização dos trabalhos e aumento na produtividade, para evitar o uso indevido do Poder Judiciário.

De acordo com o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Silva Moreira, o Núcleo está recebendo informações de magistrados da Justiça de 1º Grau ou outros interessados, para identificação de possíveis condutas fraudulentas reiteradamente dirigidas ao Poder Judiciário, que devem ser encaminhas ao endereço eletrônico [email protected]. “O Núcleo atua de acordo com a demanda, por isso pedimos a colaboração dos magistrados e comunidade jurídica em geral para o encaminhamento das notícias”, aponta.

Após noticiadas as demandas, o NUMOPEDE identifica as principais classes e assuntos de ações distribuídas por unidade ou comarca que possam representar demanda repetitiva; as principais partes litigantes por unidade ou comarca, inclusive seus patronos; e as práticas e situações reiteradas em demandas de massa que impactem na organização ou trabalho das unidades judiciais.

Conforme Portaria da CGJ, foram designados como membros do NUMOPEDE os juízes Marcelo Silva Moreira (diretor da CGJ-MA), Raimundo Bogéa (auxiliar da CGJ), Kariny Reis Bogéa Santos (coordenadora do Planejamento Estratégico); Holídice Cantanhede Barros (auxiliar da comarca da Ilha); Ernesto Guimarães Alves (auxiliar da comarca da Ilha) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); e os servidores Toni Frazão Ramos (Coordenadoria de Planejamento da Justiça de 1º Grau) e Danielle Mendes Mesquita (Assessoria de Informática da CGJ).

NÚCLEO – O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas – NUMOPEDE foi criado no âmbito da CGJ-MA por meio do Provimento N° 35/2017, estabelecendo que o Núcleo também atua para identificar as boas práticas relacionadas ao tema; identificar eventos que possam comprometer a funcionalidade, a eficiência e/ou a correção dos serviços judiciários, notarias ou de registro; realizar a extração, a colheita, o tratamento de dados e a disponibilização de informações aos magistrados; elaborar estudos e publicar subsídios técnicos que permitam aos juízes de direito e servidores a identificação de novas demandas, que possam ter sido postuladas em duplicidade ou em desacordo com preceitos legais.

Também é papel do NUMOPEDE apoiar os magistrados e servidores na identificação de demandas relacionadas às situações especificadas; propor ao Corregedor-Geral de Justiça o encaminhamento de solicitação de diligências apuratórias às autoridades competentes, nas hipóteses legais; propor ao Corregedor-Geral de Justiça o estabelecimento de cooperação técnica, científica e operacional com outros Órgãos do Poder Judiciário, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Receita Federal do Brasil, as Polícias Judiciárias e outras instituições; e realizar atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Corregedor-Geral de Justiça.

Os fatos que tiverem interface total ou parcial com as atribuições do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes -NUGEP serão a ele encaminhados, para as providências no seu âmbito de atuação.

Fonte: e-mail da AssCom

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