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TJMA e instituições celebram parceria para uso do Malote Digital

Comecei essas tratativas quando ainda era Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde

Fonte: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/413995

Tela de início do Sistema Malote Digital no TJMA.

Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária vão permitir a utilização eletrônica do Sistema Malote Digital para o envio e recebimento eletrônico de comunicações oficiais entre as mencionadas instituições.

A sistemática da comunicação oficial, estabelecida nos Termos de Cooperação firmados pelo TJMA com os órgãos, prevê o cumprimento de atos processuais, como expedição de alvarás de soltura, mandados de prisão, informações processuais e documentos administrativos.

Os documentos judiciais e administrativos serão enviados, unicamente pelo Sistema Malote Digital, de forma a otimizar o trânsito de correspondências oficiais entre os participantes do convênio.

“Além de agilizar o trâmite desses documentos, o uso do Malote Digital entre as instituições possibilitará a redução de gastos com papel e economia nas despesas postais”, lembrou o presidente do TJMA, Cleones Cunha, ao comunicar a novidade ao Pleno do TJMA. Os gabinetes de desembargadores também terão o sistema à disposição para envio de cartas de ordem e solicitação de informações processuais a todas as comarcas do Maranhão.

DETALHES – No caso específico da Procuradoria Geral de Justiça, o envio e recebimento eletrônico de comunicações oficiais se limitarão ao cumprimento de atos processuais. O recebimento dos documentos deverá ocorrer em até dez dias corridos, contados da data do envio, sob pena de considerar-se o recebimento automaticamente realizado na data do término do prazo.

Com a formalização da parceria, o TJMA disponibilizará – por intermédio da Diretoria de Informática – o acesso ao Sistema de Malote Digital, cadastrando unidades e habilitando os usuários dos órgãos integrantes do convênio. A Diretoria de Informática manterá o sistema em operação, efetuando correções e atualizações, quando disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Caberá, ainda, à Diretoria de Informática oferecer treinamento aos multiplicadores dos órgãos, preparando os mesmos para promover a capacitação dos demais usuários das instituições conveniadas.

A sistemática a ser adotada para efetivação do sistema prevê o envio da lista dos usuários pelos órgãos parceiros para habilitação no sistema, mantendo atualizadas as informações desses usuários e unidades de lotação. As instituições  informarã, também, à Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão as alterações que venham a ocorrer.

SISTEMA – O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno e, posteriormente, foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ fez adaptações no sistema para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital. A ferramenta é utilizada para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas.

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