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Colabore com a doação de livros infantis!

Fonte: e-mail da Ass. de Com. da CGJ do TJMA

1º Juizado Criminal de São Luís realiza campanha para arrecadar livros infantis

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (JECRIM) lançou uma campanha de arrecadação de livros infantis para doação a instituições sociais que funcionam como creches e pré-escolas. Oito entidades sem fins lucrativos, que atendem crianças em atividades escolares, estão cadastradas na unidade judiciária. As doações podem ser feitas no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

A juíza titular do JECRIM, Andrea Furtado Perlmutter Lago, disse que a campanha tem por objetivo conscientizar as pessoas da importância da leitura desde a primeira infância, bem como estimular a doação dos livros já utilizados para serem aproveitados na instrução de outras pessoas que não possuem condições de adquirir livros novos.“ O projeto deste juizado é criar centros de leitura nos estabelecimentos escolares mais carentes, por meio das doações de livros”, afirmou a magistrada.

Podem ser doados livros infantis novos ou usados em bom estado de conservação. O material deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no ponto de coleta disponibilizado no hall do fórum, próximo aos elevadores (térreo). A campanha, que se estende até o próximo mês de fevereiro, é direcionada aos magistrados e demais operadores do Direito, servidores do Judiciário e ao público em geral.

Projetos – em 2014, o juizado beneficiou, com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias (suspensão condicional do processo, composições civis e transações penais), os projetos de cinco instituições sociais selecionados por meio do Edital 01/2014 publicado pelo JECRIM.

Foram beneficiadas a Associação Assistencial ao Menor Carente Livramento do Rio dos Cachorros, Associação Comunitária Creche Paraíso da Criança (Cidade Operária), Associação das Mães e dos Amigos do Conjunto São Raimundo, Centro Educacional Profissional do Coroadinho e Fundação Justiça e Paz se Abraçarão (Cidade Olímpica). O repasse dos recursos é feito gradativamente, mediante alvará.

A iniciativa atende à Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Transação Penal – ocorre em processos de crimes de menor potencial ofensivo, como lesões leves, ameaças, calúnia e difamação, acidente de trânsito e maus tratos. Na Transação Penal, o Ministério Público propõe ao autor do fato a interrupção do processo criminal, desde que ele cumpra determinadas condições impostas (prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas).

Conforme a condição financeira do autor, o Ministério Público determina o valor a ser pago, independente da aceitação da vítima. Essa quantia tanto pode ser entregue à vítima ou depositada na conta judicial do juizado que repassará a uma instituição social conveniada com a unidade. Depois do cumprimento integral da transação (que pode ser dividida em parcelas), o valor depositado será doado a uma instituição, por meio de alvará.

O 1º Juizado Especial Criminal funciona no 3º andar do Fórum Des. Sarney Costa.

 

 

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