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Alterações na legislação penal
LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo...
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Justiça maranhense agiliza regularização da situação de menor ajudado pelo Moto Clube
A juíza da Vara de Penalva, Nivana Pereira Guimarães, informou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que foi realizado o estudo social da situação do menino que...
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Judiciário maranhense decide que criança pode ter dois pais na Certidão de Nascimento
Em São Mateus do Maranhão, o Judiciário determinou a inclusão do nome do pai biológico na Certidão de Nascimento de criança adotada. Com a decisão, o documento passará a...
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Inscrições abertas para a 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Maranhão
Com o tema “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti),...
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Universidade CEUMA | NADD apresenta Cardápio Pedagógico de 2021.2
Você já conhece as ações acadêmicas desenvolvidas pelo NADD? O Núcleo de Apoio ao Docente e Discente oferece acompanhamento a alunos e professores da Universidade Ceuma em sua jornada...
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Tribunais de Justiça utilizam ferramentas digitais para resolução de conflitos
Doze Tribunais de Justiça já instituíram sistemas informatizados para resolução de conflitos (SIREC), inclusive em plataformas on-line, desde que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a criação e utilização de...
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OAB Nacional | Abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional...
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OAB Nacional | Inscrições abertas para o II Seminário de Direito Espacial
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, realizará o “II Seminário de Direito Espacial da Ordem dos Advogados do Brasil” com o...
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OAB Nacional | Discutirá a nova legislação de trânsito
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito do Trânsito, realizará o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislaçãode Trânsito – Lei n. 14.071/20”. O debate será...
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OAB Nacional | Realizará o Encontro Nacional de Comissões da Verdade e da Escravidão Negra
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, realizará o “Encontro Nacional de Comissões da Verdade e da Escravidão Negra”. O evento acontecerá...