A gestão da Justiça de 1º Grau fechou o ano de 2019 com a menor Taxa de Congestionamento de Baixa processual (TCB) nas unidades jurisdicionais registrada nos últimos cinco...
Corpo docente qualificado com mestres e doutores e grandes nomes do mercado nacional, esses são, ao lado de muitos outros, diferenciais dos cursos que a Universidade Ceuma tem a...
Tudo o que você precisa para seu futuro acontecer você encontra aqui! São mais de 30 cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância. A Universidade Ceuma firmou...
A Terceira Turma do STJ aplicou o entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado...
A AMB divulgou nota de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/2019, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da criação do Tribunal Regional...
Não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha. O entendimento foi da Terceira Turma ao rejeitar recurso de um correntista...
A pesquisa é promovida pelo TJMA, por meio da Ouvidoria do Judiciário. ⠀ O objetivo é que usuários externos possam avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais...
O Registro Civil de Pessoas Naturais recebeu atenção prioritária da gestão da Corregedoria Geral da Justiça, em 2019. Foram editados dois provimentos que regulamentam procedimentos praticados pelos cartórios e...
A Resolução CNJ nº 295 de 13/09/2019 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3015) (Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes) é bem clara: “Art. 2º A autorização para viagens de criança...
LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...
