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NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Por Edson Travassos Vidigal*

Edson Travassos Vidigal

Desculpem-me, mas queria aproveitar a ocasião da notícia em voga, e humildemente me manifestar sobre algo necessário que me incomoda muito. Queria pedir que atentem para uma incorreção que a imprensa e muitos juristas menos informados cometem muito: NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO do Presidente. SUCESSÃO e SUBSTITUIÇÃO são duas coisas absolutamente diferentes. A primeira é permanente, e a segunda é provisória.

Apenas o Vice-Presidente da República SUCEDE o Presidente, de forma permanente.

De forma provisória (em impedimentos do Presidente), aí existe uma linha de SUBSTITUIÇÃO, onde primeiro substitui o Vice-Presidente, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente da Câmara dos Deputados, depois, caso este também esteja impedido, substitui o Presidente do Senado Federal, e depois, por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todos estes apenas podem SUBSTITUIR de forma provisória (por tempo determinado) o Presidente da República em seus impedimentos legais.

Então, NÃO EXISTE UMA LINHA SUCESSÓRIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Desculpem o meu preciosismo, mas quando não se dá atenção às palavras e aos detalhes técnicos, somos passados pra trás por aqueles que prestam atenção a isso. É o que mais fazem os PUderosos de Plantão. Pra quem não se lembra, a especialidade dos presidentes da Câmara e do Senado sempre foi cometer abusos utlizando lacunas e labirintos dos regimentos internos de cada uma das casas legislativas.

Então, abram o olho, dêem atenção aos detalhes sempre!

Grande abraço a todos.

Edson Travassos Vidigal

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