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O STF e os “Perdidos” de vista – Parte 4 (só nos resta reclamar pro papa)

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Nas últimas duas semanas, com vistas a explicar como funcionam os “perdidos” de vista nos tribunais superiores, sobretudo no STF, tentei explicar de forma simplificada o que é e como funciona o “duplo grau de jurisdição”, os julgamentos em colegiado, e como são utilizados os tais pedidos de forma abusiva por parte de muitos magistrados dos tribunais superiores. Para quem perdeu, recomendo a leitura em meu blog do portal do Jornal Pequeno. (jornalpequeno.blog.br/edsontravassosvidigal)

Vale frisar que a prática dos “perdidos de vista” (expressão jocosa cunhada pelo Min. Marco Aurélio a fim de criticar essa situação), também chamados de “pedidos de vista grossa” pelo Min. Ilmar Galvão (com quem trabalhei por 4 anos no TSE), desrespeita a Constituição Federal (o princípio da celeridade processual, a razoável duração do processo), o Código de Processo Civil (que determina o prazo máximo de 20 dias para o retorno do processo a julgamento) e os próprios regimentos internos de cada tribunal (que também determinam prazos).

O problema é que, em caso de descumprimento de princípios e regras por aqueles que detém a palavra final acerca da justiça em nosso país, infelizmente, só nos resta reclamar pro papa (e sem qualquer garantia de eficácia a partir de tais lamentações…).

Como bem disse outro dia ao ESTADÃO o jurista Joaquim Falcão, da FGV (que coordena um excelente projeto de fiscalização do STF chamado de “Supremo em números”), “o pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompatível com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do próprio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si próprios… como o regimento não estabelece punição, usa-se e abusa-se do pedido de vista”.

Enfim, conforme prometido semana passada, trago hoje, apenas a fim de ilustrar na prática como ocorrem os abusos que aqui explicamos, alguns casos bem representativos do STF (Supremo Tribunal Federal) onde se percebe facilmente os interesses por trás de tais práticas.

Um primeiro exemplo que bem ilustra o que tem acontecido no STF: este ano, 2 pedidos de vista feitos em 2007 pela atual presidente do tribunal, Min. Carmem Lúcia, foram devolvidos para julgamento (dez anos depois). Eram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela OAB contra a Presidência da República. A mesma ministra devolveu para julgamento também apenas este ano outros pedidos de vista feitos em 2010, em 2011 e até um feito em 2002 (!!!!).

Outro exemplo afetou muito as eleições deste ano: um pedido de vista do Min. Gilmar Mendes em um processo que tratava do financiamento de campanha por empresas. O ministro, que assume publicamente posição político-ideológica, sem nenhum constrangimento, tanto em seus votos quanto em suas despudoradas declarações, sempre deixou claro, mesmo antes do julgamento, que a proibição do financiamento de campanhas por empresas beneficiava o governo do PT, ao qual sempre foi intransigente opositor e prejudicava o PSDB, partido que parece sempre defender. Vendo que iria perder o julgamento, pediu vista e segurou o processo por mais de um ano. E se não fosse a imensa pressão pública, jurídica e política sobre o caso, talvez nem tivesse devolvido a tempo de que a proibição pudesse ser aplicada às eleições deste ano.

Por fim, encerro essa minha pequena lista de exemplos (que não representa nada em termos de tamanho perto da quantidade de casos existentes) tratando novamente do caso do Min. Toffoli que citei semana passada: dia primeiro de novembro o ministro pediu vista de um processo onde se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha de substituição do Presidente da República.

O julgamento já tinha 6 votos favoráveis à proibição (de 11 ministros votantes), ou seja, já estaria terminado caso não tivesse havido esse “perdido” de vista. Coincidentemente (claro que qualquer ligação entre os dois casos não passaria de mera especulação), semana passada foi julgada no STF (depois de nove anos parada) (!!!!), a aceitação de uma denúncia contra Renan Calheiros (pres. do Senado, terceiro na linha de substituição do Pres. da República) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A denúncia foi aceita. Já pensaram o que aconteceria agora com Renam se não tivesse havido o “perdido” de vista de Toffoli no início do mês?

Muito sortudo esse Renam, não acham?

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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