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O STF e os “Perdidos” de vista – Parte 2 (julgando em colegiado)

Edson Travassos Vidigal

Por Edson Travassos Vidigal*

Semana passada, com vistas a explicar como funcionam os “perdidos” de vista nos tribunais superiores, sobretudo no STF, tentei explicar de forma simplificada o que é e como funciona o “duplo grau de jurisdição”. Para quem perdeu, recomendo a leitura em meu blog do portal do Jornal Pequeno.

Relembrando, cabe aos tribunais (segundo grau de jurisdição) julgar uma segunda vez os problemas apresentados ao judiciário, caso ainda exista irresignação, por parte de alguém que esteja figurando como parte no processo, quanto à decisão do Juiz de primeiro grau. Esse segundo julgamento, que se dará sobre o recurso apresentado, será feito não mais por um juiz apenas, mas por um grupo deles, chamado de colegiado de juízes.

Tais juízes, que são chamados de desembargadores e de Ministros (os dos tribunais superiores – STJ, STF, TSE, TST e STM), agrupam-se em turmas, ou sessões, em número de 3 a 5 juízes em média (sempre é um número ímpar, de forma a evitar um empate nas decisões) ou em julgamentos com todos eles, quando se diz que é composto o tribunal pleno. Cada processo é então julgado por todos eles e a decisão se dá a partir da formação de maioria em torno de um entendimento. Quando a maioria deles entende de um determinado jeito, então é constituída a decisão, chamada de “Acórdão”.

Mas imaginem como seria se todos os juízes analizassem um a um cada processo que chega a seu tribunal. Nunca teria fim o trabalho. E as decisões, que atualmente levam anos e às vezes décadas para serem tomadas, levariam gerações inteiras.

Por isso foi criado um processo, muito semelhante ao que é utilizado nas comissões das câmaras de vereadores, Assembléias de deputados, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que funciona da seguinte forma:

Ao ser recebido um recurso no tribunal, este é distribuído a um de seus juízes, que será chamado a partir daí de relator deste processo. Caberá a ele analisar individualmente o processo, e a partir desta análise, redigir um relatório sobre o processo, a fim de explicar aos demais juízes do que se trata naquele processo,  e um voto sobre o processo, onde ele irá dizer aos demais juízes qual a decisão que ele recomenda que o tribunal tome, e fundamentar para os demais juízes os motivos desta decisão.

Analisado o processo de forma individual por um dos magistrados, tendo sido elaborados o relatório e o voto sobre aquele processo, este é então levado para o grupo de magistrados da qual este relator faz parte, para que, em sessão pública, tal magistrado leia aos demais o seu relatório e o seu voto. Os demais magistrados em sessão irão a partir disso tecer considerações, concordar, discordar, acrescentar ou tirar elementos daquele voto, até que entrem em um acordo acerca de qual será a decisão definitiva do Tribunal sobre aquele assunto. Esta que, como vimos, será chamada de acórdão.

Trata-se de um sistema muito razoável que possibilita uma maior celeridade aos julgamentos, um desgaste menor de forças, de recursos, de materiais, de pessoal, e que a priori tende a ser muito eficaz.

Mas, entretanto, porém, todavia (redundância estilística), como diria Sarte (ou como dizem que ele disse), “o inferno são os outros”. E sempre existe o tal do “espírito de porco”, que se aproveita de cada lacuna, de cada buraco, de cada chance de burlar o sistema, a lei, o direito e a justiça.

E eis que aqui surge uma lacuna, que é oportunisticamente muito explorada em nossos tribunais, sobretudo no STF e no STJ:

Por vezes, aparecem processos muito complexos, seja por sua extensão, por seu tamanho, quantidade de argumentos, de partes, de provas; ou seja pela dificuldade da matéria, suas implicações, seus fundamentos, suas contradições e aporias (palavra grega que significa “sem poros”, ou seja, sem saída), faz-se necessário então uma análise maior, pormenorizada, por parte de um outro magistrado que não foi o relator do processo. Algumas vezes até por mais que um dos demais magistrados. Isso para que cada magistrado dê seu voto de forma responsável, consciente, segura, livre de dúvidas.

E para resolver tal problema, existe um procedimento técnico, previsto nos regimentos de cada tribunal, chamado de “pedido de vista”.

Finalmente chegamos ao assunto principal, ao recheio do bolo que comeremos com gosto semana que vem, saciados de nossas dúvidas, e perplexos com tudo de ruim que a mente humana é capaz…

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, e da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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