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Afinal, a quem serve a Constituição?

Por Edson Vidigal*

Vemos diariamente nos jornais infinitos desmandos, abusos e ilegalidades. Um monte de agentes públicos enrolados em escândalos de corrupção, sejam servidores, gestores, governantes, legisladores, e até mesmo juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.

Vemos constantemente nossos parlamentares legislando para atender apenas a interesses pessoais e das empresas que os financiam. Ministros nos tribunais superiores passando a mão na cabeça de políticos corruptos, defendendo atos ilegais de nossos governantes, punindo ladrões de galinhas e soltando criminosos de colarinho branco que com suas ações matam diariamente milhões de pessoas vitimadas pela fome, pela doença, pela sede, pela falta de onde morar, pela falta de emprego, pela violência, pela falta do mínimo de dignidade.

E nos perguntamos: Nossa justiça é feita para os pUderosos? Para as grandes empresas? Para os políticos corruptos? Ela é feita pra defender a indústria farmacêutica, os planos de saúde privados, as operadoras de telefonia, as empresas de transporte público, as empreiteiras, os oligopólios industriais, agropecuários?

Nossa Constituição não deveria justamente nos proteger deles? Garantir que houvesse justiça social? Garantir que tivéssemos, enquanto cidadãos, um mínimo de dignidade para viver, trabalhar, crescer, cuidar de nossos filhos e envelhecer de forma honesta, digna, como nos prometeram? Bem, pelo menos é isso que está lá escrito. É isso que nos disseram, que nos ensinaram nos cursos de direito.

Aliás, nos cursos de direito aprendemos que o constitucionalismo é justamente a defesa dos indivíduos contra os abusos de poder de seus governantes. A defesa dos indivíduos contra todos os abusos de todos esses pUderosos citados acima. Estes que, como vemos todos os dias nos jornais, parecem ser os únicos defendidos por nosso Judiciário.

Ou seja, ao contrário do que nos ensinaram, nosso direito só tem servido para proteger justamente os opressores. Só tem servido para impor a nós, indivíduos, os abusos de nossos governantes. Abusos do poder político, do poder econômico. Abusos de autoridade, de arbitrariedades de políticos, de juízes, desembargadores e Ministros.

E o problema está justamente na eficácia de nossa Constituição. Uma Constituição de verdade é aquela que serve ao constitucionalismo, ou seja, aquela que, de fato, consegue proteger os indivíduos dos abusos de poder de seus governantes.

Mas o problema é que quem faz a Constituição, e quem a aplica, são justamente estes governantes. Então, como resolver essa aporia?

Ferdinand Lassalle, em seu célebre discurso intitulado “A essência da Constituição”, fez com muita ironia a denúncia de que, na verdade, o documento jurídico chamado de Constituição é apenas, em suas palavras, uma folha de papel sem valor. Que a verdadeira constituição é a soma do que ele chamou de fatores reais de poder, que são justamente aqueles pUderosos que abusam de seus poderes contra os indivíduos, e que a constituição deveria manter sob controle.

Ou seja, a Constituição na verdade é feita pelos poderosos para mantê-los no poder, e apenas engana os indivíduos para que eles aceitem, submetam-se ao poder instituído, achando que com isso estão se protegendo, mas na verdade estão apenas legitimando os abusos de poder dos pUderosos, e o aparato legal institucional corrupto que garanta tais abusos: o parlamento, os tribunais, as leis etc.

A partir do pensamento de Lassale, Konrad Hesse, em outro discurso, intitulado “A força normativa da Constituição”, tentou mostrar como resolver o problema. Ele concorda com Lassalle e afirma que, de fato, a Constituição é expressão dos fatores de poder. Que, em sua essência, a Constituição acaba sendo algo que se contrapõe justamente ao constitucionalismo, porque, enquanto o constitucionalismo é o movimento jurídico de defender os indivíduos de abusos de poder por meio de mecanismos que limitem o poder dos agentes políticos, a constituição é um documento justamente feito pelos poderosos, e aplicada por eles próprios, que não querem ter seus poderes limitados.

Mas como resolver então esse problema? Hesse responde que, para a Constituição ser eficaz como ferramenta do constitucionalismo, é necessário que haja o que ele chama de vontade de constituição, contrapondo-se à vontade de poder. Em outras palavras, o direito não acontece sozinho. Ele precisa que as pessoas lutem por ele. Enquanto nós, cidadãos, deixarmos o direito nas mãos dos pUderosos, do parlamento, dos tribunais, para que eles decidam sozinhos o que é e o que não é, eles defenderão apenas seus próprios interesses de poder. E a Constituição servirá apenas para a proteção dos próprios pUderosos.

Para que nossa Constituição funcione de fato como deveria, para quem deveria (para nós, cidadãos), é necessário que nossa vontade de constituição seja mais forte que a vontade de poder dos poderosos. Precisamos lutar por nossos direitos. Precisamos lutar por nossa Constituição. Precisamos lutar pelo constitucionalismo. Como diz o célebre ditado jurídico: “O direito não socorre os que dormem”.

#‎juntossomosmuitos‬. É pra avançar!

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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