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Tribunais suspendem prazos e audiências para prevenir disseminação do coronavírus

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Para evitar o contágio e propagação do coronavírus, diversos Tribunais têm editado atos normativos suspendendo prazos e audiências.

TJ/MG – Portaria 945/20 – Prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16, até 27/3 na justiça estadual. Processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. Juízes deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível. Quando possível, os servidores deverão realizar teletrabalho.

TJ/RJ – Ato normativo conjunto – Audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º grau serão suspensas por 60 dias a fim de evitar o contágio do coronavírus. Os prazos dos processos físicos também serão suspensos por 14 dias podendo ser prorrogados, caso necessário.

TJ/SP – Comunicado CSM 13/3 – Conselho Superior da Magistratura suspende curso dos prazos processuais, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores;  suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020.

TJ/SC – Estão suspensos até o dia 31 de março os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas).

TRT – 1 – Ato 1/20 – Suspende as audiências e correições no 1º grau no período entre 16 e 20/3. Com exceção das audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente. Ato 31/20 – Prazos dos processos judiciais físicos, em todas as unidades do TRT/RJ, ficam suspensos por 30 dias. Da mesma forma, ficam suspensos por 30 dias o recebimento de petições e documentos físicos judiciais nos protocolos de 1º e 2º graus.

TRT-2: Está suspenso por 14 dias, o atendimento presencial ao público em geral prestado nos balcões das secretarias das varas, turmas e unidades de arquivo, bem como a suspensão, pelo mesmo período, dos prazos processuais em processos físicos. O adiamento das demais audiências e sessões de julgamento ficará a critério de cada magistrado. Veja o comunicado.

TRT – 4 – Portaria Conjunta 1.157/20 – Suspensas audiências de 1º grau no período de 16 a 27 de março. Audiências emergenciais poderão ser realizadas a critério do juiz da unidade. Nesse período, os magistrados envidarão esforços na prolação de sentenças e na redução do acervo processual.

TRT – 10 –  Portaria 5/20 – Suspensas as audiências no 1º grau de jurisdição do dia 16 a 20 de março de 2020.

TRF – 2: Resolução 2020/00010 suspendeu os prazos processuais, no Tribunal e na seção Judiciária do Rio, no período de 16 a 29 de março de 2020. Também estão suspensos o expediente externo e o atendimento ao público no âmbito do Tribunal e da seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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FONTES  MIGALHAS

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Inquérito Ministro da Justiça entra com HC pedindo fim de inquérito de fake news e defende Weintraub No documento enviado ao STF, André Mendonça pede suspensão de decisão para que ministro da Educação se pronuncie sobre ofensas ao Supremo. quinta-feira, 28 de maio de 2020 2 O ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus, no STF, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo. Na última terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Abraham Weintraub, ministro da Educação, seja ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas na reunião ministerial que levou à saída de Moro do governo. Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional; S. Exa. destacou especialmente o trecho no qual Weintraub afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. t No documento, André Mendonça afirma que o HC é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, Mendonça afirma que o HC visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”. t O pedido objetiva o trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Mendonça também pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro foi convocado para se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Caso os pedidos de Mendonça não sejam aceitos, ele pede que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações. “Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não1, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito.” Leia a íntegra do pedido de HC. Processo: HC 186.296 “Resolver alguns problemas” Na noite desta quarta-feira, 27, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e, em comitiva, afirmou que iria trabalhar até tarde junto ao ministro da Justiça André Mendonça para “resolver alguns problemas”. Assista ao vídeo: Ainda ontem, Bolsonaro realizou reunião extraordinária com os ministros após operações da PF que cumpriram mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito do STF sobre fake news. As ordens judiciais, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, foram cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Em nota, o gabinete do ministro Moraes consigna que “as provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. O PGR Augusto Aras também pediu, nesta quarta-feira, 27, a suspensão do inquérito até que o STF estabeleça balizas para a realização das investigações. A manifestação do PGR foi no âmbito da ação (ADPF 572) de autoria da Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.

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