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INSTALAÇÃO/ELEIÇÃO-CBH PARNAÍBA

Teve início no dia 27 de janeiro de 2020 uma série de atividades para formalizar a instalação do
Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba), instituído pelo Presidente da
República por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018.
O processo de instalação do Comitê começou com a visita de mobilizadores sociais aos 277
municípios da bacia hidrográfica, cuja área de drenagem abrange dos Estados do Maranhão, Piauí
e Ceará. Agentes estarão distribuídos pelos municípios, em 10 áreas de mobilização, com bases
de apoio nas cidades de Crateús e São Benedito, no Ceará; Balsas, Timon e São Bernardo, no
Maranhão; e Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Floriano, Picos, Valença do Piauí, Teresina,
Castelo do Piauí, Piripiri e Parnaíba, no Piauí.
Os mobilizadores vão visitar e credenciar agentes e entidades passíveis de compor o CBH, tais
como Prefeituras Municipais, entidades representativas de usuários de água, grandes usuários de
água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e de meio
ambiente e associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica. Esse processo está
previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997) e na Resolução do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos no 5/2000, que estabelece as diretrizes para formação e
funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Com essa estratégia, pretende-se garantir
legitimidade e participação no processo de formação do CBH Parnaíba.
O público mapeado será convidado a participar da próxima etapa de formalização do CBH
Parnaíba, os Seminários Regionais. Serão realizados 14 eventos, com início previsto para o final
de março de 2020, sendo 02 no Ceará, 03 no Maranhão e 09 no Piauí, respeitando a
representatividade de cada Estado na área de drenagem da bacia do rio Parnaíba. O conteúdo a
ser abordado nos Seminários Regionais será voltado à informação detalhada sobre o processo de
instalação e formas de participação no CBH Parnaíba, além da legislação de recursos hídricos,
com ênfase nas atribuições e importância dos comitês de bacia para a gestão dos recursos
hídricos.
Posteriormente, serão realizadas Plenárias Setoriais em três diferentes cidades, sendo uma em
cada Estado da bacia hidrográfica. Nestes eventos serão apresentadas as regras e orientações
para o processo de seleção e definição dos membros do CBH Parnaíba, obedecendo-se aos
critérios de representatividade entre os setores usuários, da sociedade civil organizada e o poder
público municipal. Os membros titulares e suplentes eleitos e indicados nas Plenárias Setoriais
serão empossados em Assembleia Geral, e deverão, ainda, deliberar e aprovar o Regimento
Interno do Comitê e eleger a nova diretoria. Após esta etapa, o CBH Parnaíba estará oficialmente
instalado.
Na sequência da Assembleia Geral acontecerá a Oficina de Planejamento. Restrita aos membros
titulares e suplentes, a oficina terá como objetivo construir uma agenda de trabalho e estabelecer
metas de atuação do CBH Parnaíba para os próximos 2 ou 3 anos subsequentes.
Processo de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
O CBH Parnaíba foi instituído pelo Decreto no 9.335/2018, mas os esforços para sua criação têm
trajetória de 20 anos. Ainda em 1999, por iniciativa da sociedade civil, foi feito um trabalho de
sensibilização e esclarecimento sobre os problemas da bacia do rio Parnaíba, com a realização

de
eventos em várias cidades nos três Estados. Em 2004, por ocasião da elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, surgiu pela primeira vez a proposta de criação do Comitê,

levada adiante por entidades ligadas à sociedade civil, órgãos públicos e usuários de água. Esse
trabalho culminou com a criação, em 2011, por iniciativa da Justiça Federal do Maranhão, da
Comissão Interinstitucional Pró-comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Já em 2012, foram
criadas comissões estaduais, que juntas deram andamento à organização de documentos técnicos
e ao cumprimento de pré-requisitos para a criação do CBH Parnaíba.
O envolvimento da Agência Nacional de Águas (ANA) no processo deu-se no decorrer de 2015,
com articulações no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí.
Mas, o passo fundamental foi dado em 2016, com a aprovação do Pacto para a Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Parnaíba. Neste documento ficaram definidos o arranjo
institucional e as atribuições necessárias ao funcionamento do CBH, em sintonia com a Resolução
no 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Pacto finalmente foi firmado em
fevereiro de 2018 entre o Governo Federal, os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará e os Comitês
de Bacia já instituídos e em atuação na bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Em 08 de março de 2018, durante a 40a Reunião Extraordinária, o CNRH aprovou a proposta de
instituição do CBH Parnaíba (Resolução no 194/2018) e a encaminhou à Presidência da República,
que a aprovou por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018. Atualmente, o CBH Parnaíba
tem uma diretoria provisória, que coordena e mobilização e divulgação que se inicia para o
credenciamento e eleição dos membros do Comitê e sua instalação oficial.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica e quais as suas atribuições
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, formados por representantes do poder
público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. Eles têm atribuições normativas,
deliberativas e consultivas a serem executadas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, e integram
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH), que é um órgão colegiado
que concebe e implementa a Política Nacional de Águas, proporcionando a ela um caráter
democrático e participativo.
São conhecidos como “Parlamentos das Águas” por se configurarem como um “fórum em que
um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse
comum – o uso d’água na bacia” (ANA/Política Nacional de Recursos Hídricos). Portanto, cumprem
papel fundamental na elaboração de políticas para a gestão das águas na bacia, sobretudo em
assuntos relacionados à escassez hídrica, inundações e à qualidade da água, contribuindo para
evitar riscos aos usos múltiplos da água assegurados em lei.

Assessoria de Imprensa
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